O Presidente da República, João Lourenço, durante a cerimónia de tomada de posse de novos juízes conselheiros do Tribunal Supremo, quarta-feira (22), referiu que a justiça angolana está cada vez mais dinâmica, actuante e a cumprir com o papel que dela se espera e exigiu verticalidade aos magistrados, em prol do bom nome da justiça angolana

Por: Na Mira do Crime

O Presidente João Lourenço concedeu posse, quarta-feira (22), a oito novos juízes do Tribunal Supremo (TS), em Luanda, tendo justificado não ter feito a abertura oficial do ano judicial devido à situação da justiça, em particular as denúncias contra a então presidente do TC, Exalgina Gambôa, sobre a qual há acusações ainda mais graves.

Falando perante os empossados, o PR considerou que a justiça angolana estava num “momento conturbado” por altura da abertura do Ano Judicial e aludiu a determinadas suspeitas que pairam sobre o Tribunal Supremo, bem como os “lamentáveis acontecimentos” que culminaram com a renúncia do cargo de presidente do Tribunal de Contas de Exalgina Gambôa, que foi constituída arguida por suspeita de crimes de peculato, extorsão e corrupção.

O Chefe de Estado disse que diante de denúncias públicas contra a gestão da então juíza presidente do TC, o Ministério Público não as ignorou, estando a realizar o trabalho que lhe compete.

Entretanto, enfatizou, na sequência do caso descobriu-se, posteriormente, “factos irrefutáveis muito mais graves que os da denúncia pública imputada à mesma juíza conselheira”.

O Presidente João Lourenço revelou que as denúncias apontam para uma tentativa de extorsão, por parte da magistrada, aos ministros da Energia e Águas, João Baptista Borges, e dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino de Azevedo, a quem convocou no seu gabinete e exigiu um por cento do capital social da refinaria do Lobito, província de Benguela.

O Titular do Poder Executivo considerou os intentos Exalgina Gambôa, então presidente do Tribunal de Contas "fora do normal" e "impossível na Angola de hoje", que tem como principal bandeira de governação a luta contra a corrupção e a impunidade.

Diante da situação, e com vista a garantir o regular funcionamento dos órgãos do Estado, João Lourenço convidou a juíza-conselheira em causa a renunciar o cargo, tendo sido, na sequência, constituída arguida pelo Ministério Público.

Igualmente, lembrou que há denúncias contra o presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, a quem, os juizes-conselheiros do referido tribunal pediram o seu afastamento, na sequência de várias denúncias de corrupção.

“Aguardemos com serenidade o andamento do trabalho em curso que está sendo realizado pela Procuradoria-Geral da República”, afirmou o Presidente da República, acrescentando que, do juiz conselheiro de um tribunal, “espera-se um comportamento exemplar no trabalho e na sociedade”.

Assim sendo, tomaram posse os juízes Anabela Couto de Castro Valente, António Fernando Neto da Costa, Artur Domingos Gunza, Inácio Paixão, Maria Guiomar Vieira Dias Gambôa Craveiro, Paciência Graça Diaquiesse Dondeiro Simão, Pedro Nazaré Pascoal e Raúl Carlos de Freitas Rodrigues.

Alocução do Presidente João Lourenço Durante o acto, o Presidente da República, João Lourenço, proferiu um breve discurso que se reproduz a seguir: «Pela primeira vez este ano falo perante juízes conselheiros dos tribunais, em virtude de ter declinado o convite para presidir à sessão solene de abertura do Ano Judicial, numa altura muito conturbada para a Justiça angolana, que teve início com denúncias públicas contra a gestão da então Veneranda Juíza Conselheira Presidente do Tribunal de Contas. O Ministério Público não ignorou essas denúncias, estando a realizar o trabalho que lhe compete. Contudo, vieram a se descobrir, mais tarde, factos irrefutáveis muito mais graves que os da denúncia pública, imputáveis à mesma juíza conselheira, e que apontam para a tentativa de extorsão ao Ministro da Energia e Águas e a convocação, no seu gabinete, do Ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, para lhe pedir 1% do capital social da Refinaria do Lobito, como se isso fosse normal e possível na Angola de hoje que juntos estamos a edificar, tendo a luta contra a corrupção e a impunidade como nossa bandeira. Sempre que se pretende cercear a acção do Chefe de Estado, evoca-se intencional e erradamente a independência dos tribunais, quando, na realidade, de acordo com o artigo175 da Constituição da República, essa independência se circunscreve ao exercício da função jurisdicional dos tribunais. Não podia o mais alto magistrado da Nação ficar indiferente perante situações tão graves, de tal forma que ao abrigo das competências que a Constituição lhe confere no número 5 do artigo 108 - a de promover e garantir o regular funcionamento dos órgãos do Estado -, o Chefe de Estado convidou a juíza conselheira em causa a renunciar, tendo sido, na sequência, constituída arguida pelo Ministério Público. Como a Lei estabelece para estes casos, o Conselho Superior da Magistratura Judicial vai despoletar o processo para o preenchimento da vaga e o Chefe de Estado nomeará, de entre qualquer um dos juízes conselheiros, o futuro Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas. Alguma suspeição paira também sobre o Tribunal Supremo, estando igualmente o Ministério Público a trabalhar no apuramento da verdade dos factos. Aguardemos com serenidade o andamento do trabalho em curso que está sendo realizado pela Procuradoria-Geral da República. Do juiz conselheiro de um tribunal espera-se sempre um comportamento exemplar perante o trabalho que realiza e na sua postura na sociedade. Apesar destes lamentáveis acontecimentos, devemos ser honestos em reconhecer que a Justiça angolana está cada vez mais dinâmica, actuante e a cumprir com o papel que dela se espera. Aos mais novos juízes ora empossados para o Tribunal Supremo, auguramos sucesso no exercício das suas funções, verticalidade no seu comportamento, como forma de contribuir para o bom nome da Justiça angolana. Muito obrigado».