Navio Ngol Dande 1: SIC acusado de retirar do navio 11 mil dólares sem fundamento jurídico
Pascoal Jamba, advogado do processo que envolve a detenção de 10 cidadãos, dentre estes sete nigerianos, um serralionino e dois angolanos, sob acusação de pretenderem furtar um navio com documentação falsa, fez saber que o caso ganhou novos capítulos depois de Jorge Fernandes, o Armador, exibir documentos que atestam a compra do Navio Ngol Dande 1, rubricados pela parte da Sonangol pelo PCA actual, Luís Manuel e pelo vogal João Miguel Domingos, enquanto pela empresa Serimax, assinou Jorge Fernandes.
Por: Kiamukula Kanuma
Além disso, o SIC foi acusado de retirar de qualquer maneira do navio 11 mil dólares, sem explicação convincente.
Em declarações ao NA MIRA DO CRIME, fez saber que os Serviços de Investigação Criminal afectos ao Porto de Luanda deslocaram-se, na manhã de quarta-feira, 29 até ao barco rebocador que a tripulação trouxe e retiraram 11 mil dólares norte americanos, com o pretexto de que não é permitido ter valores monetários altos no navio, sem o termo de apreensão.
De acordo com o advogado, o SIC não está permitido entrar no território alheio; é como se de uma embaixada se tratasse.
"O pretexto de levarem os 11 mil dólares é ilícito, seguido de invasão no território estrangeiro", disse, acrescentando que os navios são permitidos de ter uma reserva de até 20 mil dólares devido aos combustíveis mantimentos pelas rotas que fazem.
Disse ainda que o SIC, ao fazer diligências, têm a obrigação de comunicar os advogados por estarem constituídos nos autos.
"Nós advogados ficamos a manhã toda de quarta-feira, 29, sem saber para onde levaram os nossos constituintes, só no fim da tarde é que ficamos a saber que foram requisitados para interrogatório, numa altura em que a movimentação dos detidos sem o conhecimento dos advogados é ilegal; o processo está carregado de lacunas", concluiu.