A Empresa Milbridge Holding S.A, com ramificações em alguns países africanos, que se dedica ao fabrico de material de construção, num puro atropelo a Lei 198 (Lei Geral do Trabalho), colocou no olho da rua, numa só sentada, 40 funcionários, todos sindicalistas, e mais 200 outros funcionários, por aderirem a uma greve há quatro anos.

Por: Kiamukula Kanuma

Luís Domingos Epalanga, funcionário da Mil Rudge, há 09 anos, disse que aderiu o sindicato dos trabalhadores da empresa porque não suportava mais tamanhas irregularidades e atropelos constantes à lei angolana.

"Elaboramos o caderno reivindicativo, como a Lei manda e despoletamos a greve no ano de 2019, apesar das ameaças da direcção", afirmou, lembrando que quando esperavam ser chamados à mesa de negociações, foram surpreendidos por um documento que rezava despedimento colectivo de 40 funcionário inscritos na Comissão Sindical.

"Recorremos ao Tribunal Cível, mas, passados 4 anos, nem água vai, nem água vem", lamentou.

Apesar de já terem constituído advogado, este está longe de corresponder às expectativas, segundo os lesados.

"O advogado só nos faz acreditar que está a ser subornado pela direcção da empresa", referiu, salientando que também não deixa de gabar-se com dizeres como: "vocês podem ir a qualquer Tribunal, isso não vai dar em nada".

"Nós acreditamos nos nossos tribunais e estamos convictos que um dia as portas se abrirão; pedimos a quem é de direito, para que nos ajude", manifestaram, sublinhando que também são angolanos.

João Miguel José é outro funcionário com 8 anos de casa e disse que aderiu ao Sindicato de Trabalhadores em 2019, o que não foi bem visto pela direcção da empresa Milbridge S.A, tendo despedido em massa 40 funcionários aonde ele consta.

Ele acusa o Tribunal Cível de estar a dar-lhes muitas voltas. Ou melhor, sempre que vão para lá, diz para voltarem no mês seguinte.

Enquanto isso, a direcção da empresa diz: "vocês podem ir onde quiserem, não vão conseguir fazer nada, porque nós temos alguém que colabora connosco".

Estão a fazer pagamentos a alguns

 Os entrevistados afirmam que a empresa Milbridge S.A, por recear perder a causa em Tribunal, convenceu parte dos trabalhadores desvinculados à margem da Lei, a rubricarem um documento de fim de contrato "por míseros Kwanzas, sem ter em conta o tempo de trabalho.

O despedimento é nulo Na voz de Malavo Isenquele, Jurista e especialista em Direitos Humanos, que considera que à luz do direito angolano é um acto ilícito.

"A Lei Geral do Trabalho é um ramo especial do direito, que surge como reacção à escravatura; o trabalhador tem dignidade humana e deve ser protegido pelo empregador ou entidade", explicou, salientando que a empresa fez um exercício abusivo do poder disciplinar, com fundamento de que os trabalhadores têm uma filiação sindical.

Lembrou que o artigo 57 da LGT diz que quando o poder disciplinar é abusado, no artigo 208 linha b), o despedimento é nulo se tiver como motivo a filiação sindical.

Jornalistas foram ameaçados

Face às denúncias dos trabalhadores da empresa Milbridge Holding S.A, a este Jornal, uma equipa de reportagem deslocou-se à direcção daquela empresa, onde já se encontravam jornalistas de outros órgãos.

Depois de terem sido autorizados a entrar, pelo Director dos Recursos Humanos, aparece outro senhor a pedir, num tom ameaçador, que os jornalistas se retirassem imediatamente do quintal antes que tomasse medidas drásticas.