Segundo a Procuradoria-Geral da República, Angola recuperou seis mil milhões de dólares e apreendeu outros 21 mil milhões no âmbito do confisco de activos, metade dos quais no exterior.

Por: Na Mira do Crime

A Procuradora-geral adjunta, Inocência Pinto, revelou terça-feira (18), que metade dos 27 mil milhões recuperados pela justiça angolana (seis mil milhões em dinheiro e 21 mil milhões em activos) estavam no estrangeiro, tendo sugerido a criação de uma estrutura autónoma para gestão dos activos.

Inocência Pinto salientou que o Estado angolano criou um conjunto de medidas de combate à criminalidade organizada económico-financeira transnacional, incidindo sobre recolha de prova, quebra de sigilo profissional e perda de bens a favor do Estado, que conduziram a este resultado.

Falando na abertura de um workshop sobre confisco e administração de activos organizado pela Procuradoria-Geral da República e Organização das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC), a Procuradora-geral adjunta referiu que “os resultados alcançados podem ser considerados positivos e constituem uma alavanca no sentido da continuidade das acções que visam prevenir e reprimir más práticas na gestão do erário”.

Em sua opinião, “o processo de recuperação de activos coloca desafios e oportunidades”, considerando que “é preciso discutir se o modelo adoptado por Angola, com primazia para o fiel depositário, é o melhor face à realidade, realçando que é preciso garantir que os bens não se deteriorem enquanto se aguardam decisões judiciais”.

O Serviço Nacional de Recuperação de Activos (Senra) tem contado com colaboração de várias instituições, como o Cofre Geral de Justiça e o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), mas não existe até agora uma entidade com competência exclusiva para gestão dos activos.

A este propósito, Inocência Pinto apontou o desafio de encontrar boas práticas na administração de activos confiscados, sob pena de se degradarem, sugerindo a criação de uma “task force” ou uma estrutura de gestão específica, vocacionada para a valorização dos activos, acompanhada por uma comissão de auditoria e membros da sociedade civil para velar pelo interesse comum.

Para contribuir no crescimento económico e redução da pobreza, a Procuradora adjunta realçou ainda o papel da cooperação internacional, com destaque para o projecto PRO.REACT, onde se enquadra esta iniciativa, já que permite que se desenvolva um sistema eficaz de combate aos fluxos financeiros ilícitos.