Ricardo Crespo Filipe Gonçalves, de 46 anos de idade, cidadão português e dono da empresa Fermat, detentor do Grupo Invimosa Imobiliária SA, é acusado de expulsar sete famílias que estão ao relento desde 20 de Maio do corrente ano, de um espaço de 6 hectares disputado com Januário da Cunha, mesmo depois de o Tribunal Dona Ana Joaquina, 7ª Secção dos Crimes Comuns, ter dado razão a este.

Por: Kiamukula Kanuma

De acordo com o dossier a que o Na Mira do Crime teve acesso, o referido espaço é originariamente propriedade de Januário da Cunha, que desde 1985 exerceu actividade agrícola por mais de 20 anos no local.

O Tribunal Provincial de Luanda (Palácio Dona Ana Joaquina), na 7º Secção da Sala dos Crimes Comuns, em cópia do douto Despacho de Pronúncia, nº 928/138 TPL, moveu um processo-crime e tornou arguido Ricardo Crespo por falsificação de documentos do mesmo espaço.

Ricardo Crespo foi constituído arguido por falso título de concessão do direito de superfície, supostamente passado pelo Ministério do Urbanismo e Construção, falsificando ainda a assinatura do então Ministro (fls. 44).

Porquanto, a Certidão dos Autos de Querela registada sob o nº 928/138 TPL, contra Ricardo Crespo, certifica o Termo de Entrega Judicial, conforme douta sentença proferida, fls.74 á 79 dos autos de Acção Providencia Cautelar de Restituição Provisória de Posse registada sob nº 2525/2015- B, relatório de sentença nº 266/2002, Processo nº 170/2021-D, ao requerente Januário da Cunha.

PGR Luanda Sul espezinha decisão do TPL

Edimilson Samandela, filho de Januário da Cunha, contou ao Na Mira do Crime, que “o espaço ora em litígio entre o meu pai e o português Ricardo Crespo, já foi julgado em 2016.

Crespo perdeu a causa em tribunal e ficou proibido de ausentar-se do país”. Contudo, hoje, “passados sete anos, voltou a nos atacar com muita força e poder; veio com 50 ‘caenches’, 35 seguranças armados com AKM, um Capitão do Exército e uma patrulha da Polícia, mas notamos a ausência da Fiscalização”.

No mês de Dezembro, continua, “invadiram-nos demolindo 64 casas, e no dia 19 de Maio regressaram e partiram mais sete casas habitadas. Quem lhe dá esse poder é o procurador Rui André da Esquadra do Luanda Sul, que o tornou fiel depositário e como amigos que são, o Crespo agora faz e desfaz”, descreveu.

“A máquina (kamartelo) só vem quando estamos no sono maior, porque é que derruba de noite?”, questiona, acrescentando que “vêm às 02 horas da madrugada, quando estamos no sono profundo, como pode observar esta gente é carenciada, tudo lhes falta e o pouco que tinham investiram nos terrenos que adquiriram e construíram as casas”.

Continuando diz que “não se admite que endinheirados constituídos em grupo de mafiosos, vêm para cá e partem as nossas residências, é pouco mas é nosso, já nos sentimos seguros aqui, podemos rodear mas acabamos vindo sempre parar aqui, é o nosso ninho, agora deixam-nos nestas condições, sinceramente essas pessoas não são racionais”.

“Recorri à Esquadra do Engevia mas o Comandante disse-me não poder fazer nada por serem ordens superiores”, lamentou.

Por vias normais o Crespo, caso se tenha sentido injustiçado, em vez de recorrer ao Tribunal Supremo, recorreu ao procurador Rui André da Esquadra de Luanda Sul, que “inverteu o sentido do processo, por “engenharia” de malandragem, espezinhou a decisão do Tribunal, reabriu o processo e tornou o Crespo como fiel depositário, razão pela qual está a fazer as demolições”.

De acordo com Samandela, o processo nº 4652/22, encontra-se no Tribunal do Kilamba Kiaxi, sob observação do Juiz de Garantia ainda sem pronunciamento.

“Recorremos ao SIC-Geral, onde acusamos o Crespo e o seu comparsa Samuel Fragoso Xavier pelo crime de demolição e atirar 7 famílias ao relento, conforme o Processo nº 3819/22-D”.

Maria José, mãe de 4 filhos, afirma que o português chegou de madrugada com “caenches”, ou seja, indivíduos brutos, e segurança privada, armados, com uma máquina (vulgo kamartelo) e partiu algumas casas no dia 20 de Dezembro do ano passado.

“As outras que têm famílias foram recolhidas, nós refugiamo-nos nas casas das vizinhas que restaram, outras foram para o escombro que restou de um primeiro andar”, lastima.

“O Português disse-nos para ter calma que nos vai indemnizar, porque fomos enganados pelo senhor Cunha, e que ele ganhou a causa; o português sabe que nós compramos o terreno onde construímos há dois anos”, contou a cidadã.

A mesma disse ainda que, no dia 20 de Maio, “voltou aqui e mandou destruir o escombro e as últimas casas de madrugada; é muito sofrimento, com as crianças aqui na rua, já apanhamos chuva/sol aqui, a poeira é demais, os miúdos têm sempre conjuntivite, estamos a passar muito mal”, grita pedindo socorro.

Lucrécia Germano Júlio, é mãe de 7 filhos, o último, com 5 anos de idade, é uma criança especial. A cidadã clama: “se temos Governo, que nos ajude, estamos aqui há mais de 15 dias, o administrador de Vila Flor, a Polícia, passam por aqui, mas não se importam connosco”.

Domingos Afonso, administrador de Vila Flor disse ao Na Mira do Crime que tem sim conhecimento do caso, “mas devo dizer que o caso ultrapassou as nossas espectativas, transitou já para os tribunais e nós nada ou pouco podemos fazer”.

Na falta do contacto de Ricardo Crespo, o Na Mira do Crime, deixou o endereço na secretária da PGR de Luanda Sul para um possível esclarecimento sobre o caso e o que se pensa fazer com as famílias que estão a penar ao relento.

Infelizmente, passados mais de 15 dias, nem o acusado, nem a PGR, se dignaram contactar este órgão de Comunicação Social.