O Tribunal de Recurso de Amesterdão, Holanda, condenou a empresária angolana Isabel dos Santos, por desvio de 52,6 milhões de euros da Sonangol. Segundo o tribunal, a empresária ordenou, ilegalmente, com recurso a documentos falsificados, a transferência de dividendos da empresa Esperanza - holding, detida pela Sonangol, para uma sociedade da própria.

A decisão foi ditada pela Câmara Empresarial, um departamento especial do Tribunal de Recurso de Amesterdão, que concluiu que o dinheiro foi desviado da Sonangol através de sociedades anónimas neerlandesas para beneficiar Isabel dos Santos e o seu marido, Sindika Dokolo (falecido em 2020, no Dubai).

O tribunal concluiu que a empresária assinou falsas deliberações para canalizar 52,6 milhões de euros em dividendos da Esperaza Holding BV para a sua empresa e tentou ocultar as transferências ilegais, com datas anteriores à sua exoneração do cargo de presidente do Conselho de Administração da Sonangol, a 15 de Novembro de 2017.

Conforme o tribunal, ficou estabelecido que "todas as pessoas que assinaram um ou mais decretos sabiam que estes eram retroactivos" e os directores da empresa deveriam ter percebido que Isabel dos Santos estava a tentar fazer um pagamento rápido de dividendos, através de resoluções forjadas e retroactivas.

Isabel dos Santos e alguns dos seus colaboradores foram condenados por gestão danosa e falsificação de documentos.

Em causa está o facto de a justiça ter dado como provado que Isabel dos Santos, no dia em que foi exonerada, deu ordens para que lhe fossem transferidos parte dos dividendos da Esperaza, que gdetém uma participação indirecta na Galp.

No processo foram ainda considerados culpados Mário Leite da Silva, antigo braço direito da empresária, e o administrador financeiro na Sonangol, Sarju Raikundalia.

Isabel dos Santos vai recorrer da sentença por desvio ilegal de 52,6 milhões de euros da Sonangol

Isabel dos Santos revelou esta terça-feira que vai recorrer da decisão do tribunal que concluiu que a empresária desviou ilegalmente, com recurso a documentos falsificados, 52,6 milhões de euros da petrolífera estatal, para uma empresa sua.

A decisão foi ditada pela Câmara Empresarial, um departamento especial do Tribunal de Recurso de Amesterdão que concluiu que o dinheiro foi desviado da Sonangol através de sociedades anónimas neerlandesas para beneficiar Isabel dos Santos e o seu marido, Sindika Dokolo (que morreu em 2020, no Dubai, devido a um acidente quando mergulhava).

A sentença é citada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, na sigla em inglês) que esteve na origem do caso que ficou conhecido como "Luanda Leaks" e teve acesso ao documento - ainda não publicado - através do jornal neerlandês NRC.

A empresária angolana justificou o recurso realçando que o tribunal não analisou "documentos relevantes submetidos pela defesa, documentos estes que poderiam alterar, de forma significativa e substancial, a decisão proferida, demonstrando de forma inequívoca a veracidade material dos factos em questão".

"No recurso serão apresentados estes documentos, demonstrando a verdade e a existência das atas da Sonangol, incluindo as correspondentes e reais deliberações que, por razões que se desconhece, foram ignoradas", frisou Isabel dos Santos numa publicação na rede social Instagram.

A filha do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos sublinhou ainda que a decisão do tribunal resulta de "uma falta de conhecimento do normal funcionamento empresarial".

A decisão do tribunal neerlandês vai ao encontro da investigação do ICIJ e valida um relatório condenatório de um diretor nomeado pelo tribunal para a Esperaza Holding BV -- um veículo usado pela Sonangol para comprar ações na portuguesa Galp.

O relatório concluiu que a venda, em 2006, de 40% da Esperaza à Exem Energy BV, uma empresa detida por Sindika Dokolo, tinha resultado de um "ato de corrupção" e deveria ser anulada.

No final de 2006, a Sonangol vendeu 40% das ações que detinha na Esperaza e entregou-as à Exem, empresa cujos beneficiários finais eram Isabel dos Santos e o seu marido.

O ICIJ aponta que Isabel dos Santos e os seus parceiros beneficiaram de negócios lucrativos ligados ao petróleo, diamantes, telecomunicações, bancos e imóveis sob o governo de José Eduardo dos Santos, que permaneceu no poder quase 40 anos.

Após o pai ter saído da presidência, cargo assumido pelo seu sucessor João Lourenço, atualmente no segundo mandato, a Sonangol contestou em tribunal a legalidade da aquisição da participação de 40% da Exem na Esperaza, disputa resolvida a favor da Sonangol, em 2022, por uma instância arbitral neerlandesa, que anulou a aquisição por ser "contrária à ordem e aos bons costumes públicos".

Em 15 de novembro de 2017, o recém-eleito Presidente angolano João Lourenço demitiu Isabel dos Santos do cargo de presidente da Sonangol, no âmbito do combate à corrupção que assumiu como bandeira eleitoral.

A pedido da Sonangol, em 2020, a Câmara Empresarial ordenou uma investigação dos negócios da Esperaza a partir de 1 de janeiro de 2017.

O tribunal concluiu que a empresária assinou falsas deliberações para canalizar 52,6 milhões de euros em dividendos da Esperaza Holding BV para sua própria empresa e que tentou ocultar essas transferências ilegais, com datas anteriores à demissão.

O tribunal disse que ficou estabelecido que "todas as pessoas que assinaram um ou mais decretos sabiam que estes eram retroativos" e que os diretores da empresa deveriam ter percebido que Isabel dos Santos estava a tentar fazer um pagamento rápido de dividendos, através de resoluções forjadas e retroativas.

"A decisão é um passo intercalar na longa tentativa da estatal Sonangol para recuperar os milhões roubados", acrescenta o ICIJ.

C/Angop-Lusa