Uma equipa da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), deslocou-se na manhã desta terça-feira, 11, às instalações da Fiscalização do Município de Luanda, situado no distrito urbano da Ingombota, bairro da Chicala, Ilha do Cabo, para aferir à denúncia reportada pelo Na Mira do Crime, sobre o desvio de milhões de kwanzas que os munícipes pagam quando são autuados pelos fiscais, principalmente no reboque de viaturas.

Por: Alfredo dos Santos Talamaku

Depois de vários cidadãos denunciarem a prática a este jornal e o assunto ter-se tornado público, a equipa da IGAE-Luanda constatou in loco na referida instituição que os pagamentos resultantes de infracções rodoviárias, são todos canalizados para contas bancárias particulares.

Foram cerca de sete horas de inspecção da equipe da IGAE, onde foi possível colher depoimentos dos funcionários sobre as irregularidades denunciadas.

No final, ficou provado que os responsáveis daquele posto de fiscalização fazem o uso de uma conta privada para onde são transferidos os 55 mil Kwanzas de multas que são cobrados por cada infracção.

O Na Mira do Crime sabe que o valor previsto na Lei é de 20 mil Kwanzas pagos via RUP, mas os fiscais forjam a falta de sistema para que o pagamento seja feito por TPA e num valor muito acima do estipulado na Lei.

Maria, que viu o carro rebocado, disse não haver seriedade de quem é de direito. "Eu acho que existe conivência com a administração de municipal de Luanda", desconfia.

"Descobrimos que temos que fazer o pagamento de apenas 20 mil Kwanzas, mas eles acrescentam 35 mil Kwanzas que alegam ser o pagamento do reboque, o que perfaz os 55 mil Kwanzas no total. Eu não vou pagar o reboque nenhum", prometeu.

As pessoas que se dirigem àquele posto queixaram-se de mau atendimento ao ponto de serem alvos de ameaças de agressão física, e apontam o cidadão que está na imagem acima (de tom de pele clara) de ser o mais arrogante entre os funcionários.

Uma equipe deste jornal, esteve de piquete durante todo o dia de segunda e terça-feira, e teve a possibilidade de contabilizar 25 viaturas no primeiro dia e 19 no segundo, perfazendo 44, tendo a fiscalização encaixado o equivalente a 2 milhões 420 mil kwanzas em apenas dois dias.

No entanto, funcionários da fiscalização segredaram a este jornal que às vezes as viaturas apreendidas chegam até 30 ou mais.

“É tudo muito rápido, eles nem dão tempo das pessoas negociaram, se não tiver dinheiro não se fala nada, se tiveres qualquer problema familiar também não importa, querem dinheiro e mais nada”.

O Saque                  

A IGAE no terreno descobriu que a referida empresa, de nome “Motor Tech”, deposita todo dinheiro na sua conta particular (55 mil kwanzas), e depois simula transferência de 20 mil kwanzas, que a princípio é o valor a cobrar pelas multas e que devem ser depositadas o Conta Única do Tesouro (CUT).

O Na Mira sabe que da inspecção feita a referida empresa, ficou provado que a máquina onde fazem a cobrança das multas é da empresa “Motor Tech” e esta está há quase dois meses sem depositar nenhum kwanza ao tesouro.

 Ou seja, se depositam, não chega sequer ao que ganham num único dia, ou em poucas horas.

Mais de cinco viaturas rebocadoras perfilam todos os dias na baixa de Luanda, principalmente no Shopping Fortaleza, com intuito de carregar viaturas mal-estacionadas ou que estejam a ser lavadas. O negócio é de tal forma lucrativo que os reboques chegam até 30 viaturas num só dia.  

O Na Mira do Crime sabe que a IGAE levou vários documentos da empresa e neste momento constitui um processo-crime contra a referida empresa, para que os sabotadores sejam devidamente responsabilizados.

Sobre o assunto, o NA MIRA DO CRIME contactou a administradora do município de Luanda, Milca Cuessue Caquesse, enviando algumas perguntas (via Whatsap) sobre a forma de trabalho da fiscalização de Luanda, e a responsável canalizou ao responsável dos serviços fiscais daquela parcela de Luanda, que deve responder ainda hoje.

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