O Presidente da República João Manuel Gonçalves Lourenço,  recebeu no passado dia 12 de Julho, um novo relatório da PGR, no âmbito das atualizações regulares sobre o processo no NUP 9240, que investiga os escândalos  de corrupção envolvendo o  Presidente do Tribunal Supremo, Juiz Joel Leonardo.

De acordo com fontes próximas ao palácio presidencial que acompanham o assunto, diferente aos outros dois relatórios chegados ao gabinete do estadista, este novo documento indica que entre o período de 2021 a 2023, o Presidente do Tribunal Supremo terá lesado o Estado angolano em mais de 975 milhões de kwanzas. Metade destes fundos foram transferidos para a empresa de limpeza com ligações directas a esposa de Joel Leonardo.

Os desvios de 975 milhões de kwanzas foram feitos em cerca de de 14 operações elencadas em desvios de receitas do tesouro, emissão de ordens de saque, transferências irregulares para as empresas da esposa, e para empresas controladas pelos filhos do Juiz Conselheiro.

Das provas documentais tais como facturas chegadas ao palácio presidencial, o Chefe de Estado angolano tomou nota que destes 975 milhões de kwanzas desviados do judiciário, o Juiz Presidente do Tribunal Supremo, transferiu indevidamente 376 milhões de kwanzas para a empresa limpeza MAIVA – Gestão e Investimentos, Lda, pertencente a Ana Domingos Gamboa irmã da esposa de Joel Leonardo.

Os referidos pagamentos a favor da MAIVA foram feitos em três vias. Primeiro, Joel Leonardo, realizou um pagamento de 222 milhões de kwanzas por via das ordens de saque. 

O segundo pagamento na ordem de 75 milhões de kwanzas foi feito por via de uma usando as contas 1139557/10/002 , tituladas pelo Tribunal Supremo domiciliada no BCI. Este pagamento foi feito em três tranches, entre os dias 11.02.2022, pagando 12,4 milhões de Kwanza; 28.03.2022,pagando 12,4 milhões de Kwanza e aos 22.12.2022 pagando 49,7 milhões de kwanzas. Estes pagamentos foram efctuados por Joel Leonardo e a responsável das finanças Fatima Mendes.

O Juiz Presidente Joel Leonardo voltou a realizar um terceiro pagamento, a empresa da sua cunhada , por via do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) através de uma ordem de saque de 79 milhões de kwanzas., em violação ao artigo 30 da lei 15/10 de 14 de Junho. Os pagamentos a MAIVA por via do CSMJ foram efectuados entre os dias 19.05.2020 a 27.12.2022.

Conforme referido, a empresa da cunhada de Joel Leonardo beneficiou no todo, o valor de 376 milhões de kwanzas do erário publico para supostos serviços de limpeza nas instalações do Tribunal Supremo.

Legalmente, a MAIVA - Gestão e Investimentos, foi registrada aos 6 de março de 2015, em nome de Victor Domingos Malutidi e Valdano Humberto de Jesus Canjinji. O sócio formal Valdano Canjinji é filho de Nelson Canjinji e de Ana Domingas Gamboa, irmã de Isabel Domingos Gamboa, a esposa de Joel Leonardo.

Com tais praticas segundo pareceres da PGR enviado ao PR, o Juiz Joel Leonardo cometeu oito crimes de forma continuada, a saber:

(1) Violação do princípio da legalidade, Lei n.º 3/11 de 29 de Março, art.º 4º

(2) Violação do princípio da Lealdade, nos termos do artigo 14º, da Lei da Probidade Pública, aprovada pela Lei n.º 3/11 de 29 de Março

(3) Abuso de Confiança, previsto e punido pelo Art.º 405º do Código Penal, aprovado pela Lei n.º 38/20, de 11 de Novembro

(4) Peculato, previsto e punido pelo art.º 362º do Código Penal aprovado pela Lei n.º 38/20, de 11 de Novembro

(5) Abuso de Poder, previsto e punido pelo art.º 374º do Código Penal aprovado pela Lei n.º 38/20, de 11 de Novembro

(6) Associação criminosa, previsto e punido pelo art.º 296º do Código Penal, aprovado pela Lei n.º 38/20, de 11 de Novembro

(7) Enriquecimento sem causa, nos termos do artigo 37º, da Lei da Probidade Pública, aprovada pela Lei n.º 3/11 de 29 de Março

(8) Crime de infidelidade, previsto e punido pelo Art.º 426º do Código Penal, aprovado pela Lei n.º 38/20, de 11 de Novembro

Em entrevistas recentes, o Presidente João Lourenço, revelava-se não convencido de que Joel Leonardo deveria convidar o Juiz Joel Leonardo a abandonar o cargo à semelhança do que fez com a ex-juíza presidente do Tribunal de Contas Exalgina Gambôa, a demitir-se e, por outra, ser expulso da Magistratura, por práticas de corrupção.

Numa recente entrevista ao Canal France24, o Presidente João Lourenço reafirmou o “contínuo combate à corrupção como uma das principais bandeiras do executivo angolano”.

C/Club K