O famoso "Caso Lussaty" mexeu com a atenção da comunidade nacional e internacional, quando despoletou a luta contra corrupção que, de resto, é a divisa do actual Presidente da República, desde que assumiu o poder, em 2017.

Por: Olímpio Carlos

Depois do julgamento do major Pedro Lussaty, parecia que a história já estava contada e os seus contornos tinham sido esgrimidos em tribunal, mas muita coisa ficou por se saber.

E o major milionário, veio à ribalta com revelações que atribuem à secreta angolana a autoria da montagem que se assistiu quando o caso despoletou.

A novela do Caso Lussaty como ficou conhecida por envolver um oficial da Casa do Presidente da República, envolveu várias personalidades, de acordo com o major: jornalistas, advogados, juízes e, obviamente políticos.

Num documento/denúncia dirigido a Presidente da Assembleia Nacional, o Pedro Lussaty apresenta o que considera "factos que constituem crimes de violação da Constituição que atentam gravemente contra o Estado Democrático e de Direito e contra o regular funcionamento das instituições, na forma de abuso do poder, sequestro, roubo, extorsão, denúncia caluniosa, prevaricação e obstrução à justiça, todos da autoria de Fernando Garcia Miala (FGM)".

“Como é que ainda estás vivo? Você anda mascarado? Se a tua família souber onde estás, vamos te matar. Foi o Presidente João Lourenço que nos mandou fazer isso. As tuas coisas já não vais encontrar. O teu dinheiro está com o presidente”, foram essas expressões que, segundo o denunciante, dominaram as sessões de tortura física e psicológica a que está submetido.

Conta que debaixo do fogo cruzado protagonizado por elementos do SINSE chefiados pelo general Fernando Garcia Miala, viveu momentos de grande pressão.

Os seus algozes investiram em tudo para ele desvirtuar o real sentido das coisas.

Este, disse, era o cerne do conteúdo da segunda vaga de interrogatórios, realizada já numa instalação penitenciária do Estado que, para o efeito, fora transformada também em "cárcere privado, controlado pelo General Miala, que enviava regularmente o Brigadeiro Delfim e o Coronel Dino Policarpo a fim de se certificar da sua incomunicabilidade".

O próprio general Miala é apontado no documento como tendo dirigido algumas sessões de tortura, durante os 44 dias que esteve em cárcere privado.

Na presença do general, o denunciante questionava amiúde as razões da tortura. A justificação de Miala foi vigorosa: “Estamos a cumprir ordens... Foi o Presidente João Lourenço que nos mandou fazer isso... O teu dinheiro ficou com o presidente, as tuas roupas já não hás-de encontrar”.

Na mesma esteira, está o advogado David Mendes que o major considera como integrante da equipa dos seus algozes. “É melhor dizeres só que este dinheiro não é teu. Pertence ao general Kopelipa, general Dino, general Zé Maria, ao general Pedro Sebastião ou então à Isabel... Inventa se puderes, para te escapares dessa”, orientou o advogado que, por várias vezes, na televisão angolana, insistiu na necessidade de se responsabilizar os verdadeiros culpados do Caso Lussaty.

Lussaty refere, por exemplo, que os interrogatórios ocorridos no cárcere privado, de 13 de Maio a 27 de Junho de 2021 e aquele ocorrido no Hospital de São Paulo, durante cerca de duas horas, foram os únicos realizados na fase de instrução preparatória do processo número 230/22-A.

Lembrou que a frase que os seus perseguidores mais usavam no cárcere privado era: “se a tua família souber onde estás, vamos te matar".

Para ele, Esta afirmação encerra a vontade de matar, autoridade para matar, impunidade e constitui um grave atentado ao Estado Democrático de Direito.

Revela que um dia desses, já no interior de uma sala preparada e guarnecida para o crime, o denunciante dirigiu-se à uma senhora com bata branca que estava incumbida de administrar a morte, e a quem terá dito: "A minha família está lá fora e sabe que estás aqui".

A referida senhora administrou uma substância e, apavorada, fugiu. "Os guardas ficaram desorientados, falaram com os seus mandantes via rádio e logo a seguir abandonaram o local e, de seguida levaram a vítima novamente ao cárcere privado", anunciou.

“Kota, fizeste o que então? A ordem que nos deram é para te matar, mas você parece ser boa pessoa... Vamos te ajudar”, teriam dito os guardas.

"Em nenhum momento se inquiriu sobre folhas de salários da Casa Militar do Presidente da República, sobre as funções ou missões efectivas do denunciante na Casa Militar nos anos que lá esteve", lê-se no documento.

O Major Pedro Lussaty escreveu para a Assembleia Nacional, porque dentre outras motivações, o "chefe do SINSE, general Fernando Garcia Miala é tido como o rosto do poder político com forte influência ou apetência para o controlo ou submissão do Poder Judicial pelo Poder Executivo".

Quanto ao objecto da denúncia, refere que visa defender os direitos humanos, a Constituição, as leis e do interesse geral; denunciar factos que configuram a prática dos crimes de abuso do poder, sequestro, extorsão, roubo, tortura, tratamento cruéis e degradantes em cárcere privado, denúncia caluniosa e prevaricação, da autoria de Miala, no exercício de funções públicas, em que ofende o direito ao bom nome, reputação e imagem do Presidente da República.

O major Pedro Lussati, principal arguido na “Operação Caranguejo”, foi condenado, em cúmulo jurídico, em Novembro de 2022, a 14 anos de prisão e a 100 dias de multa pelos crimes de peculato, fraude e branqueamento de capitais.

A sentença foi apresentada pelo juiz, Andrade da Silva, numa sessão que se prolongou durante mais de cinco horas.

De acordo com o juiz, ficou provado que Lussati cometeu o crime de peculato, uma vez que adulterou e inflacionou folhas de salário da Casa de Segurança do Presidente da República, na década compreendida entre 2008 e 2018.

Por este crime, foi condenado a cumprir nove anos de prisão, a que se juntam quatro por fraude no transporte de moeda para o exterior e mais quatro pelo crime de branqueamento de capitais, de forma continuada.

O co-arguido, Jacinto Hengombe, assistente da secretária-geral da Casa de Segurança do Presidente da República, foi condenado a 11 anos de prisão, em cúmulo jurídico, pelos crimes de peculato e branqueamento de capitais. Os outros arguidos terão de cumprir penas entre os três e sete anos de prisão.