Na sequência de inúmeras denúncias prestadas ao Call Center da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), agentes da IGAE e do SIC realizaram uma operação que culminou com a detenção de funcionários do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) e ‘mixeiros’ que facilitavam o tratamento de vistos de permanência em território angolano.

Por: Belchior Resende

De acordo com dados em posse do Na Mira do Crime, o dado que despoletou a investigação começou com a denúncia de um cidadão de nacionalidade Ivoriense, de nome Souleymane Kamagate, de 51 anos de idade, Comerciante, que denunciou ao Call Center da IGAE que tinha o seu passaporte retido por supostos Agentes do Serviço de Migração e Estrangeiros e que condicionavam a sua entrega mediante ao pagamento em espécie de 2.000.000,00 (Dois Milhões de Kwanzas).

Para aferir a veracidade dos factos, a Brigada Externa da IGAE, deslocou-se até as ruas dos Comandos, no Município do Cazenga e surpreenderam o cidadão Tito Fernandes Tito,  de 59 anos de idade, a recepcionar das mãos do denunciante o valor de 80 mil Kwanzas, (segunda tranche do valor exigido), que, adicionado aos 180 mil perfaz a quantia de 260 mil.

No local, questionado porque teria em sua posse passaportes de um estrangeiro, não sendo efectivo do SME, disse que contava com auxílio de um ex-colega, funcionário do MIREX, apenas identificado por Mário que trataria do Visto Temporário de Permanência em território nacional, através de um funcionário do SME, conhecido apenas por Fredy.

Noutra Denúncia feita no dia 14 de Julho, o cidadão Leiria Domingos, de 34 anos de idade, alegava estar a ser coagido por supostos agentes do Serviço Migração e Estrangeiros no sentido de pagar 200 mil para a emissão de dois passaportes dos seus familiares.

Com o propósito de aferir a veracidade da denúncia, a Brigada Externa da IGAE, deslocou-se até à rua da Liga Africana e no Largo Vila Clotilde se deparou com os cidadãos Denilson da Silva Francisco e Obadias Paulo Correia Cassule, solteiros de 34 e de 28 nos de idade respectivamente, sem ocupação, a recepcionarem das mãos do denunciante 60 mil Kwanzas, uma tranche do valor exigido, para proceder à entrega de dois passaportes em sua posse.

Indagados como teriam conseguido apossar-se dos Passaportes, disseram que contaram com o auxílio de um funcionário do Serviço de Migração e Estrangeiros, conhecido apenas por Zeno.

Instado, o Comissário Luís Afonso Cazola, Director dos Actos Migratórios do Serviço de Migração e Estrangeiros, disse que não faz sentido que os cidadãos, actualmente, recorram a intermediários para tratar de actos migratórios, pois, não há escassez de material, o que implica que, todos os cidadãos que pretendam tratar os seus passaportes devem afluir aos postos do SME e serão atendidos sem qualquer constrangimento.

Diante dos factos, os passaportes e os valores em causa foram apreendidos como prova material e os infractores com as formalidades legais, foram presentes a julgamento no Tribunal de Comarca de Luanda e condenados.

Diante desta situação, a IGAE incentiva os cidadãos que se virem molestados por agentes públicos, a não se coibirem em denunciá-los através do call center n.º 119, cuja ligação é grátis e será assegurada a preservação da sua identidade.