No seguimento de uma denúncia chegada a Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE-Bié), via call center, nesta terça-feira, 01 de Agosto, um cidadão que solicitou o anonimato, denunciou que um funcionário do sector da Justiça, colocado na Loja dos Registos do Município do Chitembo, província do Bié, estava a exigir dos utentes a quantia monetária de 4 mil kwanzas, para dar celeridade no processo de emissão de Assentos de Nascimento.

Por: Carla Nayara

Para dar resposta a referida denúncia, na manhã de quarta-feira, 02, uma equipa da IGAE, acompanhados por efectivos do Departamento de Investigação de Ilícitos Penais (DIIP), deslocou-se ao município acima referenciado, e flagraram o cidadão Januário dos Santos Chipandeca, de 36 anos de idade, funcionário público afecto a Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos do Bié, colocado na Loja dos Registos do Município do Chitembo, a receber indevidamente de um utente, o valor equivalente a 12 mil kwanzas, para a emissão de Assentos de Nascimento, em detrimento do normal procedimento, que seria a emissão da Referência Única de Pagamento ao Estado (RUPE) para posterior depósito na Conta Única do Tesouro "CUT".

Face a competência material, foi o envolvido entregue ao Piquete do DIIP do Comando Municipal da Policia Nacional no Chitembo, com o valor apreendido para que em acto continuo seja apresentado ao Magistrado do Ministério Público e este ao Juiz de Garantia de modos a se cumprirem os ulteriores trâmites processuais.