A Delegação Provincial da IGAE em Luanda, recuperou o Canil Gatil do Governo Provincial, que estava sob gestão da empresa Agrocalumbo, e que se recusava a restituir o bem ao Estado, sem que lhe fossem pagos 300 milhões de kwanzas por supostas obras de benfeitorias.

Por: Ngunza Chipenda

De acordo com informação em posse do Na Mira do Crime, o “braço-de-ferro” entre o GPL e a empresa em referência começou em 2017, ano em que a empresa colocou mãos ao estabelecimento, agraciada pelo então administrador de Viana, Jeremias Dumbo, também conhecido como ‘homem do jardim milionário’.

Naquele ano, Jeremias Dumbo assinou um contrato do ente público para gestão de um particular durante 15 anos, contrato este celebrado a margem da Lei, não só por não contemplar qualquer recompensa ou contrapartida ao Estado, como também por ter violado a Lei dos contratos públicos, Lei n.º 41/20, de 23 de Dezembro e a Lei 3/10, de 29 de Março, Lei da Probidade Pública.

Em 2020, uma comissão constituída pelo então administrador de Viana, Manuel Fernando, tentou reaver o Canil Gatil, a empresa gestora se recusou, exigindo 300 milhões de kwanzas de supostas obras de benfeitorias.

Desde 2020 que a Administração de Viana “lutava” para reaver o imóvel, mas sem sucesso.

Este facto condicionava a recolha e inceneração de animais vadios, muitos dos quais com raiva, e que ceifaram a vida de dezenas de crianças atacadas por estes animais raivosos.

Tão logo a IGAE-Luanda tomou conhecimento, colocou mãos na massa e rapidamente tomou às medidas necessárias para dirimir o conflito.

É assim que, na manhã desta quarta-feira, 16, uma equipa de Inspectores da IGAE deslocou-se à comuna do Calumbo e recuperou o imóvel que foi rapidamente devolvido a gestão do Governo de Luanda.

A IGAE continua a apelar os cidadãos a cultura da denúncia, ligando para o Call Center 119 cuja chamada é gratuita.