No prosseguimento de uma denúncia chegada a Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) no Bié, via Call Center, na manhã de segunda-feira, 21, um cidadão que preferiu o anonimato, denunciou que a direcção da Escola do n.º 6 do Ensino Primário no Cuito, estava a exigir valores aos pais e encarregados de educação para efeitos de matriculas.

Por: Carla Nayara

Para aferir a referida denúncia, uma equipa de Inspectores da IGAE, acompanhados de oficiais do SIC e da Policia Nacional, deslocou-se a referida escola, onde foi possível flagrar a Directora Geral, Paulina Chissamba, de 51 anos de idade, Paula Jamba Evaristo Amélio, professora e Esmeralda Balanda, igualmente professora, a receberem dinheiro dos encarregados.  

No acto da detenção, as referidas agentes da educação foram flagradas em posse da quantia monetária equivalente a 54 nil e 200 mil kwanzas, sob alegada comparticipação dos pais nas despesas de funcionamento da escola.

O Na Mira do Crime sabe que, após ser instada pela equipa de Inspectores e demais elementos da Brigada, a Directora da Escola incitou os pais e encarregados de educação a se insurgirem violentamente contra a equipa, sendo necessário o reforço da equipa com efectivos do SIC.

Uma vez que as referidas agentes, violaram o preceituado nos termos da Lei n.° 3/10, de 29 de Março, Lei da Probidade Pública, bem como o disposto no Decreto Executivo Conjunto n.°40/21, de 24 de Fevereiro, que estabelece as taxas e emolumentos a serem cobrados nas escolas do ensino secundário e o disposto nos artigos 357.° e 365° da Lei n.° 38/20, de 11 de Novembro, Código Penal Angolano, e; Em função da competência material, foram entregues aos oficiais do SIC, no Departamento de Investigação Criminal do Cuito, para serem apresentados ao Digno Magistrado do Ministério Público e este ao Juiz de garantias para aplicar a medida de coação pessoal achada conveniente.