Pedro Raimundo Serra e Chiangango Ernesto Paulo, Magistrado da Procuradoria-Geral da República, na província do Namibe, e um Técnico de Justiça do SIC-Luanda, respectivamente, emitiram, supostamente, no dia 24 do mês de Julho, às 10 horas, no SIC-Luanda, um termo de identidade e residência sob processo nº 5142/023-02 e registo nº 37.229/023-PGR. A prática é vista por analistas abalizados na matéria como inválida, pelo facto de o magistrado exercer a sua actividade fora de Luanda.

Por: Kiamukula Kanuma

Rui Luís Pereira Ferreira, cidadão português residente no município de Cacuaco, titular do Passaporte nº L089060, recorreu a este Jornal para denunciar as “falcatruas”, no entender deste, do PGR Pedro Raimundo Serra e Chiangango Ernesto Paulo.

"Tenho um litígio que corre os trâmites legais no tribunal com o senhor Qualter Alves Camelo, de 77 anos de idade, Luso-Angolano, meu patrão, que dura 09 anos. No dia 18 de Julho, Qualter Camelo ligou-me proferindo disparates, tendo eu procedido da mesma maneira", disse.

O ambiente gerado, adiantou, foi suficiente para ser intimado pela PRG e emitir-se um Termo de Identidade e Residência.

"Coagiram-me a assinar e fi-lo, mas ao recorrer às instâncias superiores, venho a perceber que o Procurador Pedro Raimundo Serra exerce a sua actividade na Província do Cunene e que a Lei o impede de assinar um processo fora da sua área de jurisdição; e configura crime", referiu.

Ele recorreu, então, à Procuradoria-Geral da República pela atitude do magistrado Pedro Raimundo.

"Fui orientado para contactar o chefe da PGR/SIC-Luanda, no dia 14 de Agosto, às 11 horas. Para o meu espanto, o chefe da PGR/SIC-Luanda, emitiu outro documento, mas o teor não mudou nada, para além de que o Técnico de Justiça que deveria assinar, desapareceu”.

No entanto, em face do referido processo, ficou sujeito às seguintes obrigações: Não se ausentar da Província e do país sem autorização; não mudar de residência, nem ausentar-se por mais de cinco dias; indicar alguém que se responsabilize de receber as notificações; entre outras restrições plasmadas no referido termo.

"Eu trabalho para o senhor Qualter Camelo, há 13 anos, e sei que ele é podre de rico, mas não pode comprar todo mundo. Há 9 anos que lutamos no tribunal, onde já subornou até a Juíza; chegou à esta riqueza, te garanto, que rouba a todos os angolanos, uma conversa que quero deixar para as próximas entrevistas", garantiu.

Contactado ao telefone, no dia 04 de Agosto, Chiangango Ernesto Paulo, Técnico Principal de Justiça que rubricou o primeiro Termo, recusou-se a falar e fornecer o contacto do Procurador Pedro Raimundo Serra.