Altos dirigentes angolanos continuam a ser investigados pela justiça espanhola, por causa da venda de armas. Processo levou à condenação de dirigentes espanhóis. Autoridades de Madrid já ilibaram os Camarões, mas mantêm na mira Angola.

Segundo o Valor Económico, a Audiência Nacional de Espanha, o principal órgão de Justiça daquele país, mantém a investigação a Angola, por causa da alegada venda ilegal de armas, em 2015.

A investigação envolve três empresas e 24 pessoas, entre as quais dirigentes angolanos como Archer Mangueira, Armando da Cruz Neto, Ambrósio de Lemos, entre outros.

Em causa, está a venda de armas que a Justiça espanhola desconfia ter sido feita de forma ilegal com pagamentos ilícitos de comissões.

De acordo com as autoridades espanholas, o negócio lesou o Estado angolano em mais de 54 milhões de dólares. O esquema, aponta a justiça, envolve a compra de material policial à Espanha pela Polícia Nacional de Angola (PNA).

A investigação acusa os angolanos de terem desviado 54 milhões de dólares, de um contrato avaliado em 169 milhões de dólares, acordado entre o Governo angolano e a Defex, que terá sobre-faturado o orçamento apresentado a Luanda. 

A investigação

Segundo dados anteriormente divulgados em tribunal, duas companhias espanholas, Defex e Comercial Cueto 92, formaram o que na legislação comercial espanhola é conhecido como uma Union Temporal de Empresas(UTE), que em 2008 firmou um contracto com Angola para o fornecimento de equipamento policial no valor de cerca 207 milhões de dólares.

Os dados revelados indicam que cerca de 56 milhões de dólares (41,4 milhões de Euros) foram transferidos para um banco do Luxemburgo sem razão comercial ou actividade comercial justificativa. Os acusados terão falsificado facturas e outros documentos para tentar “lavar” os fundos.

Na altura foi revelado em tribunal que uma das pessoas que terá alegadamente recebido fundos desse negocio é o general Armando da Cruz Neto, que foi embaixador angolano em Espanha, entre 2003 e 2008, e mais tarde governador de Benguela.

A polícia angolana confirmou anteriormente a compra de equipamento a Espanha.

As autoridades judiciais espanholas ordenaram entretanto investigações a outros negócios de corrupção da DEFEX envolvendo outros países africanos e do Médio Oriente.

Empresa e dirigentes espanhóis julgados por corrupção na venda de armas a Angola

Em Maio de 2019, a Justiça espanhola decidiu levar a julgamento três empresas, entre as quais a pública de armamento Defex, e 24 pessoas por alegada corrupção em negócios com as autoridades de Angola.

Segundo o juiz da Audiência Nacional, José de la Mata, um tribunal especial que investiga e julga os casos mais graves de corrupção, existem indícios sólidos que indicam a negociação de contratos de fornecimento de material para a polícia que consistia em “conseguir contratos públicos mediante o pagamento de comissões ilícitas a autoridades e funcionários públicos angolanos”.

O magistrado José de la Mata sustentou, no auto de abertura do julgamento, que foram dadas comissões extraordinárias a agentes e dirigentes de várias empresas espanholas, que “aproveitaram para se apropriar de quantidades multimilionárias a partir dos contratos (…) para benefício próprio”.

Entre os crimes que foram julgados estão os de corrupção em transacções comerciais internacionais, delito contra o Tesouro, apropriação indevida de fundos públicos, lavagem de capitais, falsificação de documentos e associação ilícita.

Por seu lado, a procuradoria anti-corrupção pediu penas de prisão que vão de dois a 50 anos para os acusados.

Entre os antigos dirigentes da Defex envolvidos estão o ex-presidente da empresa, José Ignacio Encinas, e o antigo director comercial, Manuel Iglesias-Sarriá, que enfrentam a pena maior de 50 anos e sete meses de prisão.

A Defex, empresa detida em 51% pela Sociedade Estatal de Participações Industriais (SEPI) espanhola, está a ser investigada desde 2014 pela Audiência Nacional, por um esquema de contratos de venda de armas e equipamento de defesa em diversos países: Angola, Camarões, Egipto, Brasil e Arábia Saudita.

C-Agências