Frederico Jamba Lima, Director de Queixas e Reclamações da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), em entrevista a RNA, explicou que, em virtude de inúmeras denúncias formuladas por cidadãos preocupados com desvios de meios do Estado, a Delegada da IGAE em Luanda, Maria de Lemos, por despacho nº 029/BP IGAE-23, criou uma comissão inspectiva, de carácter geral, para a Unidade Técnica de Gestão e Saneamento de Luanda (UTGSL), principalmente sobre património adquirido nos últimos 3 anos.

Por: Edilson Pinto

No decurso da referida acção, e com procedimentos inspectivos próprios, apuraram-se evidências que indiciam a gestão danosa, sobretudo relativo ao património.

Recorde-se que A UTGSL foi criada em 2011, e cujo objecto é a gestão da macro drenagem e a rede de esgotos da cidade de Luanda. Em 2014, com fundos públicos, foram adquiridos 35 camiões basculantes, 43 Bobcats, 53 tractores, 14 camiões de sucção, 2 camiões porta maquinas, 3 buldozers SD22, 5 Dumpers, 3 camiões Gruas, 12 retroescavadoras XCMG, e duas pás carregadoras.

No âmbito da estratégia de inspecção da Elisal, a empresa alocou alguns meios as administrações municipais e distritais, com propósito de reforçar aqueles entes públicos na oferta de serviços de saneamento básico, nomeadamente o Cazenga, Talatona, Cacuaco, Quiçama, Kilamba Kiaxi, Benfica e Rangel.

Durante a inspecção da equipa da IGAE, constatou-se que os meios distribuídos a estes, apenas 10 camiões se encontram operacionais e mais de 15 veículos e restantes máquinas estão inoperantes.

No entanto, estes dados não foram reportados, o que permitiu que fossem retirados com facilidade da esfera pública. Diante dos factos, foram despoletados mecanismos de buscas, que culminaram com a recuperação de 6 camiões, sendo 4 basculantes, com as chapas de matrículas LD-39-78-FJ, LD-90-87-GH, LD-93-90-GD e LD-82-24-FZ, esta última apreendida na província do Moxico. Foi ainda recuperada um porta máquinas com a chapa de matrícula LD-49-22-GB e uma viatura de sucção, com a chapa de matricula LD-87-24-DO, que de forma indevida estavam na posse dos senhores Isaac Pedro, João Coge e da empresa MEDINVEST Lda.

Ressalta a vista que os meios referenciados transitaram ardilosamente a esfera privada, com recurso a documentos falsos, como se tivessem sido legalmente abatidos com a conivência dos funcionários das administrações municipais e distritais.

Assim sendo, diz a IGAE, numa prévia análise, depreende que a conduta dos funcionários viola os princípios basilares da administração pública, o que constituí acto de improbidade pública, previsto pela alínea A do artigo 24 da Lei nº 3/10 de 29 de Março, bem como a Lei nº 18/10 de 6 de Agosto, sobre o património do Estado, e do Decreto Presidencial 32/16 de 4 de Maio, relativo a aquisição e gestão e abate da frota de veículos do Estado, pelo que os presumíveis infractores deverão ser responsabilizados civil e criminalmente, nos termos do Código Penal Angolano.

Fonte próxima ao processo realça que, até ao momento, não foi descoberta nenhuma ligação directa da directora da UTGSL Zenilda Mandinga, no desvio destes meios rolantes, porém, sublinha que a investigação continua para recuperação de outros meios.

A IGAE exorta aos funcionários públicos a se absterem de práticas nocivas a administração pública, e incentiva os cidadãos a denunciarem tais actos através do terminal telefónico 119, cuja ligação é grátis.