Um esquema fraudulento envolvendo uma empresa espanhola, num contrato com o Instituto Nacional de Estradas de Angola, rubricado há mais de 10 anos, lesou o país em mais de 100 milhões de dólares.

Por: Osvaldo de Nascimento

Passados mais de um ano que o NA MIRA DO CRIME remeteu um documento ao Ministério da Construção e Obras Públicas, conduzido pelo ex-ministro Manuel Tavares de Almeida, para explicação desta roubalheira. Este PORTAL continua a espera de uma resposta relacionada com o ‘desaparecimento’ de cem milhões, oitocentos e sessenta e um mil, trezentos e treze Euros e cinquenta e seis cêntimos desaparecidos com a empresa RIOGERSA, S.A. rodoviárias, no processo nº 071/INEA-2008, assinado pelo antigo director geral do Instituto Nacional de Estradas de Angola, Joaquim Sebastião.

Passados mais de 10 anos da assinatura do contrato para fornecimento, montagem e assistência técnica de balanças rodoviárias, e tendo o Estado angolano pago na totalidade os valores, custa acreditar que até a segurança de Estado perdeu o rasto do principal responsável da empresa, no caso, Javier Garcia de La Serva, que tem a empresa ‘estacionada’ na rua Capitan Haya, 1, Madrid 28020, Espanha.

O Na Mira do Crime sabe que o antigo ministro da Construção e Obras Públicas, Manuel Tavares de Almeida, remeteu um documento ao gabinete ministro do Interior, Eugénio Laborinho, atestando a preocupação em encontrar os elementos nacionais envolvidos no caso, uma vez que, lê-se no documento, o representante legal da empresa em questão encontra-se incontactável.

As travessuras de Joaquim Sebastião

O antigo director do Instituto de Estradas de Angola (INEA), Joaquim Sebastião, esteve detido preventivamente em 2019 pela acusação de crime de peculato, e tinha que entregar um conjunto de 13 imóveis, seis veículos e um centro de estágio de futebol, em Luanda, depois da Procuradoria-Geral da República (PGR) ter ordenado a apreensão dos seus bens.

Depois do processo-crime que o Estado intentou contra o antigo dirigente do INEA, Joaquim Sebastião ainda interpôs vários recursos na tentativa de anular a prisão preventiva, mas sem sucesso.

Todos os recursos recusados pelo Tribunal

Logo no início das investigações, o antigo responsável declarou de forma voluntária a posse de 30 imóveis em Angola, mas também em Portugal e no Brasil, assim como 12 veículos, apesar da recusa em entregar qualquer bem.

Os bens a apreender – onde não se inclui uma das moradias em Luanda e dois veículos, que o Estado determinou que permanecessem na posse de Joaquim Sebastião – ficaram à guarda do Instituto de Gestão dos Activos e Participações do Estado até a decisão final do tribunal ser conhecida.