Anabela Barbosa Marquês, de 32 anos de idade, até a data da sua morte residente no bairro Morro Bento, município da Maianga, foi assassinada no passado dia 15 de Agosto de 2024, pelo cidadão Mohamed Likkes, de nacionalidade libanesa, no município de Talatona, após ser jogada do interior do seu apartamento, localizado no condomínio Belas Business Park, depois de um suposto encontro amoroso. Após cerca de uma semana em prisão preventiva, nas celas do SIC-Luanda, verdade é que o assassino terá sido solto por um juiz de garantias, após supostamente receber altas somas em dinheiro, o que pronunciou a fuga do individuo, que agora segue em parte incerta.  Por: Cambuta Vieira

Depois do pronunciamento do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), na pessoa do seu porta-voz, Correia Bartolomeu, dando conta do afastamento do juiz de garantia por ter colocado o arguido sob termo de identidade e residência e exigido apresentação periódica, tudo que se esperava era uma medida mais gravosa por parte do CSMJ, mas, como ‘castigo’, houve apenas uma troca de comarca, ou seja, o juiz foi enviado para uma outra província, fez saber o advogado de defesa.

"Nós assumimos a causa a custo zero, a procuração nos foi passada no pretérito dia 02 de Outubro, depois do advogado cessante ter deixado o caso por incompatibilidade de agenda. Desde aquele exacto momento, pegamos o caso e fomos seguindo, com um recurso, na altura, a correr no Ministério Público sobre a decisão proferida pelo juiz de garantia", disse, sugerindo que o juiz, antes de tomar a decisão, deveria oficializar o Serviço de Migração e Estrangeiros, de formas a que se ele tivesse a iniciativa de sair do país fosse barrado.

"Dessa medida, o Ministério Público não se sentiu confortável, dai a decisão do mesmo recorrer à segunda secção da câmara criminal do tribunal da relação de Luanda, que revogou o despacho anterior. Lembrou que no passado dia 15 de Outubro de 2024, saiu a sentença da relação, no seu livro número 13, sob o registo 371/24, com o número do processo da relação 107/24, que dizia o seguinte: " Dá provimento do recurso ora interposto e, em consequência, revogar o despacho que decretou as medidas de coação de termo de identidade e residência, apresentação periódica de 15 em 15 dias, e de interdicção de saída do país, mantendo-se o primeiro despacho que o decretou a medida de coação de prisão preventiva contra o arguido, devendo ele ser capturado e conduzido ao estabelecimento prisional para aguardar os termos subsequentes".

No pretérito dia 15 de Janeiro, explicou, como defesa, fizeram um requerimento para o Serviço de Investigação Criminal (Geral), e este alegou que não poderiam receber os documentos, porque a Interpol, em Angola, trabalha dentro do SIC.

“Para tal, deveríamos escrever para o SIC-Luanda, para despoletar medidas cabíveis e a posterior enviar para o SIC-Geral”, disse. Por este motivo, não receberam os documentos e, no mesmo dia, foram ao SIC-Luanda, mas não tiveram êxitos.

No passado dia 14 de Fevereiro do ano em curso, disse, foram de novo ao SIC-Luanda, “onde fomos informados que o Tribunal da Relação ainda não havia remetido o processo para o SIC-Luanda. Por isso, no mesmo dia, por volta das 11 horas, dirigiram-se para o Tribunal de Garantias, mas não foram atendidos”.

De acordo com o advogado, no dia 24 de Fevereiro, voltaram para o Tribunal de Garantias, mas sem sucesso.

"Dizer que o Tribunal de Garantias tem criado dificuldades, porque desde o dia 15 de Outubro até hoje não se faz nada, se o processo estava alocado a um juiz, era preciso fazer um relatório. Assim sendo, o relatório não faz mais de um mês, não entendemos o porquê dessa demora por parte de quem deveria ser mais ágil”, questionou o causídico, indignado, considerando inadmissível.

Para ele, essas voltas são indícios de que a justiça não está sendo célere e é uma clara evidência de obstrução da justiça.

"Temos feito reclamações pessoais e verbais, mas eles dizem para termos calma", contou, lembrando que esse caso só teve a decisão da relação, porque escreveram para o gabinete do Presidente da República, para o gabinete da primeira dama da República e para o Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Caso a Interpol não conseguir captura-lo, assegurou, vão pedir que o tribunal o condene à revelia e também vão pedir uma compensação justa para a família, sendo ele um empresário, que se consubstancia na apreensão dos seus bens com vista a reverter a favor da família e paralelamente co-responsablizar o Estado Angolano.

Para ele, o Estado vem a responder em função da negligência praticada pelo juiz de garantias.

Enquanto isso, o Na Mira sabe que os filhos da malograda que são órfãos de pai e mãe, seguem em casa de familiares, que aguardam desesperadamente por uma posição das autoridades angolanas.