Benguela: até quando continuará a ser apontada como a origem das armas? Quando um assalto acontece, o país assiste sempre ao mesmo filme. A Polícia apresenta os presumíveis autores, recupera parte dos bens, exibe algumas armas apreendidas e anuncia que o caso está esclarecido. Mas estará mesmo esclarecido?

Por: Rebelo Spínolola

Os recentes assaltos à agência do Banco Angolano de Investimentos (BAI), na Cidadela Desportiva, e ao carro-forte, na Avenida Deolinda Rodrigues, no Cazenga, deixaram uma questão que não pode morrer com o encerramento dos processos. Segundo declarações atribuídas a Edson, implicado no assalto ao BAI, a arma utilizada foi adquirida em Benguela. Dias depois, “LT”, implicado no assalto ao carro-forte, fez a mesma referência.

Dois processos distintos, dois grupos diferentes. A mesma origem. Pode ser coincidência, mas também pode não ser e, quando duas investigações diferentes conduzem ao mesmo ponto, o dever das autoridades não é apenas ouvir. É investigar até às últimas consequências.

A questão que se impõe é simples: existe uma rota de circulação de armas que continua a escapar ao controlo do Estado? E, se existe, por que razão continua intacta?

Há uma segunda pergunta que é ainda mais incómoda e que dificilmente se ouve ser debatida: que armas utilizam, actualmente, os efectivos afectos ao Serviço de Investigação Criminal (SIC), Direcção de Investigação de Ilícitos Penais (DIIP) e dos demais órgãos operativos do Ministério do Interior?

São, na sua totalidade, armas orgânicas, atribuídas individualmente, com número de série, registo patrimonial, termo de responsabilidade e um sistema de rastreabilidade permanente? Ou o actual modelo ainda merece ser revisto e reforçado?

O Ministério do Interior deve uma resposta ao país. Não se trata de desconfiar dos efectivos, mas de proteger as instituições. Quanto mais rigor existir no controlo do armamento, maior será a credibilidade daqueles que diariamente arriscam a vida no combate ao crime.

Uma arma orgânica não é um simples detalhe administrativo. É uma garantia para o Estado, é um mecanismo de responsabilização, é uma ferramenta de investigação.

Sempre que uma arma está devidamente registada, o Estado sabe a quem foi atribuída, quando entrou ao serviço, quando saiu do paiol, quem responde por ela e qual foi o seu percurso. Se desaparecer, existe um responsável; se surgir num cenário criminal, existe um ponto de partida para a investigação.

É por isso que a discussão não pode continuar limitada aos criminosos que são presos. É preciso discutir as armas, assim como o sistema que as controla e se os mecanismos actualmente existentes oferecem todas as garantias de rastreabilidade que um Estado moderno deve exigir.

Ou será que este debate só será feito quando uma arma de origem pública vier a ser utilizada num crime de grande impacto? Vale a pena recordar uma decisão tomada há alguns anos pelo então comandante-geral da Polícia Nacional, comissário-geral Arnaldo Carlos. Uma das medidas mais debatidas da sua gestão foi o recolhimento do armamento no final do serviço, restringindo a permanência das armas fora das unidades policiais aos casos legalmente previstos.

Na altura, houve quem considerasse a medida excessiva. Outros entenderam que criava constrangimentos operacionais. Hoje, porém, olhando para o crescimento da criminalidade violenta e para as dúvidas que continuam a existir sobre a circulação de armas, talvez seja legítimo perguntar se aquela decisão não tinha uma razão de ser que o tempo acabou por confirmar.

Nenhuma instituição se fragiliza por prestar contas. Pelo contrário, as instituições fortalecem-se quando demonstram que possuem mecanismos de controlo rigorosos, auditorias permanentes, inventários actualizados e um sistema que permite localizar cada arma colocada ao serviço do Estado.

O silêncio nunca foi um bom aliado da confiança. Se dois arguidos, em processos distintos, apontam para Benguela como origem das armas que utilizaram, não basta registar as declarações nos autos. O país precisa de saber se essas informações foram aprofundadas, que diligências foram realizadas e que conclusões retiraram as autoridades.

Da mesma forma, seria importante que o SIC, a DIIP, a Polícia Nacional e o próprio Ministério do Interior esclarecessem qual é hoje o modelo de gestão do armamento utilizado pelos seus efectivos, quais são os mecanismos de rastreabilidade existentes e que garantias possuem os cidadãos de que todas as armas distribuídas permanecem sob efectivo controlo institucional.

O combate ao crime começa muito antes da detenção do assaltante. Dito de outro modo, inicia quando o Estado fecha todas as portas por onde uma arma pode desaparecer sem deixar rasto, porque um país que conhece os nomes dos criminosos, mas continua sem discutir o percurso das armas que chegam às suas mãos, estará sempre a combater apenas as consequências, quando devia estar concentrado em eliminar as causas.