Valter Filipe insiste que tinha competência para transferir 1,5 mil milhões de dólares em parcelas de 500 milhões
Ouvido em acareação pelo juiz principal no julgamento que apura uma alegada transferência irregular de 500 milhões de dólares de uma conta do BNA para outra de uma empresa em Londres, Valter Filipe esclareceu que o valor global da transferência de 1,5 mil milhões de dólares era de 30 mil milhões de euros, que serviriam para instituir um fundo de investimentos estratégicos para projectos estruturantes em Angola.
“Como a minha competência era só até 500 milhões de dólares, esta operação seria feita em três prestações de 500 milhões de dólares cada, dentro do meu limite”, disse.
Valter Filipe esclareceu que, por isso, é que no contrato o prazo de devolução dos 500 milhões de dólares do BNA era de 30 dias, depois da operação. O ex-governador do BNA esclareceu que, havendo outra capitalização, precisaria de mais 30 dias. “A outra operação seria feita dentro do Gover-no que tomou posse depois”, concluiu.
Também em acareação, o réu António Bule esclareceu que, no âmbito da política de investimentos, ao governador cabia um limite de até 500 milhões de dólares. “Sendo superior, o limite exigiria a participação do Comité de Investimentos do BNA”, disse.
De acordo com o JA, António Bule considerou, por isso, não obstante não ter sido abordado o Comité de Investimentos sobre a operação dos 500 milhões de dólares, não desqualifica o tratamento de investimento ao contrato assinado com a empresa Mais Finance, até porque, em última instância, era o órgão governador do BNA que conduziria o processo.
O réu afirmou que o governador pode ordenar a transferência de até 500 milhões de dólares, e não os 1,5 mil milhões. O funcionário do BNA reforçou que o ex-governador do banco central devia contactar o Conselho de Ad-ministração ou o Comité de Investimento.
Ainda ontem, a antiga directora de Auditoria, Maria Filomena, foi ouvida, sob juramento, como declarante no conhecido “Caso 500 milhões do BNA”. Reformada há cerca de dois anos, Maria Filomena disse, perante os juízes, representante do Ministério Público e respectivo assistente, e advogados de defesa, que o governador do BNA só tinha competência para transferir até 1.000.000 de dólares. Este limite compreendia a aquisição de bens, serviços e empreitadas de contratação pública. “Acima deste valor, era da responsabilidade do Conselho de Administração do BNA”, reforçou.
Maria Filomena disse que a equipa de auditores constatou que, para a constituição do fundo de investimentos estratégicos, foram utilizados valores acima de 1.000.000 de dólares. “Não era da competência do governador autorizar o pagamento destes valores”, referiu.
