Os parentes de arguidos presos no Estabelecimento Prisional do Lubango, em nota enviada ao Na Mira do Crime, solicitam a pronta intervenção do Conselho Superior da Magistratura Judicial, para a gravidade que é a situação de inúmeros reclusos que se encontram naquele estabelecimento prisional em excesso de prisão preventiva, com processos em fase Judicial.

Por: Belchior Resende

Segundo os intervenientes, têm estado, por intermédio de seus advogados e não só, a interpor providências de Habeas corpus ao Gabinete do Juíz presidente interino do Tribunal de Comarca do Lubango, e este, Juíz, tem estado a abster-se de decidir tais providências, alegando falta de competências.

Este facto, para os familiares e advogados, tem estado a contribuir na superlotação do Estabelecimento Prisional do Lubango, que foi construído para 520 reclusos e na presente data tem 1750 reclusos o que tem levado muitos reclusos a morte por falta de ventilação e a desnutrição.

De acordo com o documento, a alimentação é abastecida pela capacidade de reclusos e, como se não bastasse, os referidos reclusos permanecem em prisão ilegal por falta de tais decisões das providências de Habeas corpus que não conhecem as suas decisões pelo tribunal de comarca do Lubango.