Depois de uma actividade inspectiva levada a cabo pelo SIC e ANIESA às obras da unidade de construção do projecto FAPAN em que constatou diversas irregularidades, as referidas obras foram suspensas para se proceder à retificação das anomalias existentes. A Cidade da China - Comércio e Prestação de Serviço Lda, reagiu, prometendo cumprir as recomendações e respeitar as leis angolanas.

Por: Na Mira do Crime

No dia 17 de abril de 2024, o Serviço de Investigação Criminal (SIC) e a Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA) inspecionaram as obras da unidade de construção do projecto FAPAN, referente aos materiais de proteção laboral, salários, alimentação, alojamento e outros aspectos dos trabalhadores no local.

Sendo que o acto inspectivo teve cobertura televisiva da Televisão Pública de Angola (TPA).

A Cidade da China - Comércio e Prestação de Serviço Lda, de acordo com um comunicado de imprensa a que o Na Mira do Crime teve acesso, ao tomar conhecimento da situação, “notificou imediatamente o empreiteiro da unidade de construção do projecto FAPAN para interromper as obras e proceder urgentemente, com as retificações dos trabalhos adequando-os à legislação angolana”.

Deste modo, prossegue o comunicado, “o empreiteiro da unidade de construção está obrigado a fazer rectificações em estrita conformidade com os requisitos da legislação laboral de Angola, e a construção só poderá ser retomada depois das condições de trabalho estarem em conformidade com a legislação laboral de Angola”.

Nesse sentido, a Cidade da China - Comercio e Prestação de Serviço Lda, recomenda, desde já, que o empreiteiro da unidade de construção, reforce a formação de competências dos trabalhadores, com vista a melhorar os níveis de qualificação dos mesmos.

“Os padrões salariais para os trabalhadores que cumprirem as disciplinas e os requisitos da empresa serão mais de 10% a 20% superiores aos padrões de referência da legislação laboral”, promete-se no referido documento.

A Cidade da China - Comercio e Prestação de Serviço Lda, “tem veementemente exigido dos empreiteiros das unidades de construção o cumprimento rigoroso das leis laborais de Angola e as leis e regulamentos relacionados”, reitera-se.

A terminar, alerta-se que “as unidades de construção e o pessoal que não cumprirem as leis e os regulamentos relevantes serão severamente responsabilizados. Em casos graves, o contrato será rescindido!”

A supervisão dos departamentos relevantes e meios de comunicação são bem-vindos, afirma a Cidade da China - Comercio e Prestação de Serviço Lda.