Cerca de 30 mil processos e expedientes judiciais foram resolvidos pelos Juízes de Garantias, desde Maio de 2023, data do início de funções desta figura, disse o Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Joel Leonardo, durante a Reunião dos Titulares dos Órgãos que Intervêm na Administração da Justiça, nesta terça-feira, 18.

O Venerando Juiz Conselheiro Presidente referiu que foram, igualmente, emitidos, cerca de 17 mil mandados de soltura e 16 mil mandados de condução à cadeia, números que no entender do Venerando Juiz, embora sejam positivos, exigem cada vez mais afinação e excelência no desempenho das Unidades de Apoio aos Juízes de Garantias.

Quanto à vandalização de bens públicos, o Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo, defendeu a responsabilização dos implicados nestes actos, no quadro dos princípios e da legislação penal.

“Devemos continuar a dar tratamentos céleres a expedientes que envolvam danificações de linhas férreas, condutas de água, cabos e cabines da rede pública, vidros de comboios, painéis solares” asseverou.

O Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial anunciou para breve reuniões similares a nível de todas Províncias Judiciárias do País, no sentido de oferecer uma justiça eficaz e igualitária, produtora de impactos positivos concretos na vida dos cidadãos.

“Pretendemos, pois, legalidade dos actos judiciais, mas também, pugnamos por actos judiciais simplificados, objectivos, integrados e convergentes no interesse da paz social e do próprio cidadão, bem como, incorporação na mentalidade dos actores processuais do bom senso de justiça, espírito de elevados níveis de competência, cooperação, colaboração, respeito e urbanidade no atendimento externo confortável perante os utentes, nomeadamente, perante os advogados, assistentes, peritos e população em geral” Concluiu.

Participaram do encontro a Digníssima Vice-Procuradora Geral da República, Dra. Inocência Pinto, o Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, Dr. José Luís, a Excelentíssima Provedora de Justiça, Dra. Florbela Araújo, Excelência Sr. Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Dr. Marcy Lopes, e representantes do Ministério do Interior, do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

(C-Tribunal Supremo)