O tráfico de seres humanos (TSH ) mostra-se hoje como uma realidade que continua a evoluir, afectando milhares de pessoas em todo o mundo, que são coagidas, enganadas e exploradas, privadas de sua liberdade e dignidade.

Segundo alertas dos relatórios recentes das Nações Unidas, milhões de pessoas são vítimas de tráficos de seres humanos (TSH ) em todo o mundo, com maior realce para as mulheres e as crianças que apresentam uma maior vulnerabilidade à situação.

Este acto constitui uma das formas mais graves de violação dos direitos humanos e é um fenómeno complexo, na maioria dos casos transnacional, de natureza oculta e em permanente mudança.

Na sua base, está o crime organizado, as questões de género, as vulnerabilidades e fragilidades das populações exploradas.

De acordo com o Relatório do Tráfico de Pessoas de Junho de 2023, lançado pelo Departamento de Estado norte-americano (EUA) cerca de 27 milhões de pessoas no mundo são vítimas de tráfico humano e trabalhos forçados, um fenómeno que atinge sobretudo mulheres.

Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), o TSH gera cerca de 24 mil milhões de euros por ano e o número de vítimas ascende a mais de 2,4 milhões de pessoas/ano.

Em Angola, o tráfico de seres humanos é relativamente recente. Surge, sobretudo, da recorrência de relatos de servidão e/ou exploração em sectores como a agricultura, construção, mineração e também no âmbito doméstico.

As autoridades angolanas tiveram o registo, de 2018 a 2023, de 220 casos de tráfico de seres humanos, dos quais 26 foram condenados e três absolvidos.

Ainda de acordo com dados do Ministério da Justiça, a província do Cunene lidera a lista de casos, com 40%, seguindo-se Cabinda, Zaire e Lunda Norte, tendo em conta o facto fronteiriço.

Angola é ainda vista como país de origem e destino de homens, mulheres e crianças vítimas de tráfico sexual e trabalho forçado.

Medidas tomadas para combater o crime

Preocupado com estas questões, o Estado angolano criou a Comissão Interministerial para o Combate ao Tráfico de Seres Humanos e aprovou, em 2020, o primeiro Plano de Acção Nacional para Prevenir e Combater este mal, inserido na Estratégia Nacional dos Direitos Humanos.

O plano tem como objectivos prevenir o tráfico de pessoas, proteger e assistir as vítimas de tráfico, responsabilizar os criminosos de uma maneira séria e eficaz, incrementar as investigações, assim como promover a cooperação nacional e internacional, a fim de se atingir os objectivos preconizados.

A estratégia de combate proporcionou um impulso para a elaboração das orientações do mecanismo nacional de referência e os procedimentos operacionais padronizados para o atendimento e encaminhamento às vítimas de tráfico.

A elaboração deste instrumento é considerada como um indicativo na determinação do Executivo angolano na protecção e assistência às vítimas de tráfico em Angola.

Para desincentivar tal prática, o Governo de Angola procedeu, em 2021, ao agravamento da pena, que vai de dois a oito anos de prisão, podendo ser ainda aumentada em função da situação.

O tráfico de seres humanos é considerado o terceiro crime mais rentável do mundo.

Segundo a ONU de 2007, 2,5 milhões de pessoas traficadas (das quais 1 milhão é vítima de exploração sexual) oriundas de 127 países, com um lucro aproximado de 32 milhões de dólares anuais.

Causas

Situações de pobreza, desemprego, exclusão social e económica, desigualdades sociais e de oportunidades são algumas das causas que contribuem para a vulnerabilidade dos países e populações na origem do TSH.

Os grupos mais vulneráveis ficam expostos com as crises políticas e humanitárias que fazem deslocar populações.

As assimetrias entre países, a discriminação, os reduzidos níveis de escolaridade, a corrupção e os conflitos armados facilitam situações de vulnerabilidade que desencadeiam processos de exploração.

O tráfico de pessoas é uma violação dos direitos humanos e, em face disso, a Assembleia-Geral das Nações Unidas adoptou, em 2010, o Plano de Acção Global contra este flagelo.

O Dia Mundial contra o Tráfico de seres Humanos celebra -se a 30 de Julho e visa consciencializar os governos sobre a necessidade de reforçar a medidas de combate contra este mal.

Para este ano o tema é “Que nenhuma criança fique para trás na luta contra o tráfico de pessoas”.

O Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas foi proclamado através da Resolução 68/192 adoptada na Assembleia Geral da ONU de 18 de Dezembro de 2013.

C/Angop