O Tribunal Constitucional dá conta da legalização do partido PRA-JÁ Servir Angola. O pelouro dirigido pela juíza Laurinda Cardoso levou menos de um mês para legalizar o partido político de Abel Chivukuvuku.

Por: Telson Mateus

A decisão, segundo uma decisão do Tribunal Constitucional que o NA MIRA DO CRIME teve acesso, publicada no dia 07 de Outubro e entregue aos proponentes esta quarta-feira, 9, põe fim a um processo que se arrastava desde 2019, ano da apresentação do projecto, que acabou por ser rejeitado em 2020 pelo tribunal, obrigando a esperar quatro anos para uma nova tentativa de legalização.

No dia 10 de Setembro do ano em curso, a comissão instaladora do PRA-JA Servir Angola submeteu ao Tribunal Constitucional (TC) um novo processo de legalização, com 8.000 declarações de aceitação, mais 500 do que as exigidas por lei.

Este projecto foi apresentado à sociedade em 2019, por Abel Chivukuvuku, que foi membro da UNITA, maior partido da oposição, entre 1974 e 2012, altura em que assumiu a liderança da CASA-CE, a única coligação de partidos políticos que concorreu às eleições daquele mesmo ano, e que desapareceu da arena política nas eleições de 2018, depois de não ter conseguido os números exigidos por lei.

O PRA-JÁ Servir Angola integra a Frente Patriótica Unida (FPU), uma plataforma criada nas eleições gerais de 2022, liderada pela UNITA, coordenada por Adalberto Costa Júnior, líder do maior partido da oposição, coadjuvado por Abel Chivukuvuku e pelo presidente do Bloco Democrático, Filomeno Vieira Lopes.

O PRA-JA Servir Angola é o segundo partido legalizado este ano, depois do Partido Iniciativa de Cidadania para o Desenvolvimento de Angola, passando o panorama político angolano a contar com 13 formações políticas.

Entretanto, a pergunta que não se quer calar é a seguinte: Será que agora com a legalização do seu partido, Abel Chivukuvuku vai voltar a concorrer acoplado a FPU ou desvincular-se para concorrer sozinho?