Tribunal de Comarca de Luanda "Dona Ana Joaquina", julgou sumariamente, esta segunda-feira, 03 cidadãos nacionais  Feliciano João e Sabino Capitão e Analote Domingos,  bem identificado nos autos, pelo crime de desobediência à autoridade do Estado.

Por: Lito Dias

Os cidadãos em referência foram detidos na praia sede da comuna do Cabo Ledo, no pretérito dia 28 de Dezembro  acusados na prática do Crime de desobediência à autoridade do Estado no mar, crime previsto e punível pelo artigo 340º do Código Penal Angolano,

(ii) em concurso com a violação à norma das pescas – exercício da actividade de pesca com fontes luminosas e com artes proibidas.

Provada a acusação deduzida nos autos, foram os réus  condenados pelo crime de que vinham  acusados, na pena de 40 dias de prisão, convertidos em multa, na razão diária de 75 URP (Unidade Referência Processual), acrescido o pagamento da taxa de justiça fixada no valor de Akz  80.000,00 (Oitenta  Mil Kwanzas), Akz 10.000.00 (Dez  Mil Kwanzas) para o defensor oficioso.

Foram ainda apreendidos todos os meios usados por eles nomeadamente, os 04 geradores  a rede e 09 holofotes.