Arrancou, na manhã desta quinta-feira (23), no Estabelecimento cadeia prisional de Viana, uma série de visitas que a Comissão Ad-Hoc pretende realizar, durante o ano vigente, em todos os Estabelecimentos Penitenciários a nível do país, com a finalidade de constatar e analisar o excesso de prisão preventiva que se tem registado nos estabelecimentos prisionais do país.

Por: Cambundo Caholua

A Comitiva liderada pelo seu coordenador, Venerando Juiz Conselheiro Presidente da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, Daniel Modesto Geraldes, durante a primeira visita realizada no Estabelecimento Penitenciário de Viana, auscultou mais de mil reclusos, no sentido de averiguar a legalidade dos prazos de prisão.

A delegação esteve composta pela Provedora de Justiça, Florbela Araújo; a Dra. Francisca Rasgado, em representação do Ministério Público; bem como o Comissário Prisional Cristovão Inocêncio, Director-geral adjunto do Serviço Penitenciário, e outros membros que compõem a Comissão Ha-doc.

Ao falar aos órgãos de comunicação social, o coordenador da comissão afirmou que as visitas serão realizadas em todos os estabelecimentos penitenciários do país, sendo que a finalidade é apurar se os processos estão a ser cumpridos com os prazos estipulados na lei.

"O objectivo é cumprir com os prazos legais de prisão preventiva, quer na fase de instrução preparatória, bem como na fase judicial. O que se pretende dizer, é que os arguidos ou detidos, assim como os condenados, apesar de estarem nessa condição de recluso não perdem, por isso, os seus direitos, liberdade e garantias fundamentais, que são imanentes na Constituição da República", apontou.

Ressaltou, por outro lado, que o Conselho da Magistratura Judicial, o Tribunal Supremo e todas outras instituições intervenientes na administração de justiça, estão preocupados com essa questão, e em saber se, na verdade, os estabelecimentos penitenciários têm cumprido com os prazos legais, nas diversas fases processuais, quer na fase de instrução preparatória, na fase judicial, bem como até na fase de execução das penas, quando o arguido for já condenado.

Sem avançar números, revelou que houve uma baixa considerável de casos de excesso de prisão preventiva, tendo esclarecido que Luanda continua a liderar a cifra.