Um cidadão nacional de 71 anos de idade, identificado por Carlos Alberto da Silva Ramos, denuncia que está, desde 2008 a reclamar do Estado angolano uma indemnização de 17 milhões de dólares norte-americanos por um espaço de que ele e as irmãs são herdeiros, e que foi incluído no terreno onde a "PROMINVEST-LDA" construiu os edifícios "Muxima Plaza", no Largo do Lameje, em Luanda.

Por: Solange Figueira e Carlos Kicuca

Segundo Carlos, um dos herdeiros de Ramos Carlos, o facto começou no ano de 2008, quando, na altura, o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, fez um despacho e autorizou um investimento privado no sentido de se requalificar o espaço e construir os edifícios "Muxima Plaza".

Coube a então Agência Nacional de Investimento Privado (ANIP), representada pela sua Presidente da Comissão Administrativa (PCA), Maria de Lourdes Abrantes, naquela altura, em se responsabilizar.

"O Governo Provincial de Luanda (GPL), entre 2006 e 2008, dirigiu-se à minha casa, de que sou herdeiro, na Travessa da Mutamba, com a finalidade de transmitir que haveria uma expropriação de utilidade pública", explicou, salientando que como "não podemos nos contrapor ao artigo 37° da Constituição, aceitamos, verbalmente, de início, o que nos foi transmitido".

Em 2009, contou, o GPL entendeu realojar todos herdeiros da residência, sendo que se dirigiram para o local e realizaram um cadastramento para alojar as pessoas que aí viviam.

Carlos explicou que houve uma inscrição em que ele não participou porque se encontrava em Portugal, tratar da saúde de sua mãe. Isto fez com que o mesmo não fosse registado e, por isso, não tivesse direito a uma residência, mas as duas irmãs foram alojadas no Zango.

O denunciante salientou que o GPL cedeu o direito de superfície a empresa PROMINVEST-LDA, isto fez com que Carlos escrevesse três cartas ao GPL, mas daquela instituição não obteve resposta positiva. Igualmente, endereçou uma carta à Procuradoria Geral da República (PGR). Na altura, o Procurador era José Maria de Sousa, mas não obteve resposta.

"Depois fui à Provedoria de Justiça, onde foi atendido pelo Provedor de então, Paulo Tchipilica, que me disse que existia uma grande anomalia da parte do GPL que representava o Estado para fazer a expropriação de utilidade pública e por causa de um ofício orientou com que o GPL me  indemnizasse, porque estava a ser lesado, mas não cumpriu", apontou.

No entanto, através de ofícios elaborados pelo Ministro e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, na altura, Edeltrudes Costa, pediu-se ao GPL para que esta instituição se pronunciasse sobre o assunto, "mas pura e simplesmente desobedeceu o seu superior e remeteu-se ao silêncio".

"Porque, motivo o Sr. Dr. Edeltrudes Gaspar da Costa, na qualidade de Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, tendo solicitado em 2014 e duas vezes em 2015 junto do GPL, pronunciamento sobre a minha queixa apresentada e o GPL ignorou tal pessoa sem qualquer resposta?", indagou.

Já em 2015, ressaltou, entrou com um processo em Tribunal, onde apresentou um pedido de indemnização de 17 milhões de dólares americanos. "A Juíza Yolanda alegou que tinha que justificar a razão dessa indemnização. Fui consultar uma empresa de economia e finanças de construção para fazer o estudo de viabilidade no sentido de saber quanto valia a nossa residência ou o espaço, só assim o processo deu entrada", explicou.

Porém, o Ministério Público, nunca contestou sobre a entrada dos 17 milhões de dólares de indemnização, segundo o lesado, referindo que quem contestou foi a IMOGESTIM, em conjunto com a PROMINVEST-LDA, nas pessoas dos Srs. Cruz e Carlos Freitas, já com tudo trabalhado e organizado por eles.

"Depois de receberem o direito de superfície do espaço de 6 mil e 800 m², incluindo os meus 600 m², sem me consultar, fizeram escritura pública de transição de direito de superfície", denunciou o queixoso  que continua a perguntar porquê a Juíza Yolanda não mandou ou sentenciou o direito de indemnizá-lo.

A PROMINVEST, Lda assumiu em tribunal que os 17 milhões de USD  exigidos para indemnização eras muitos.

Em 2018, houve tentativa de conciliação e foram chamadas as empresas que estiveram a intervir na expropriação, no caso a "IMOGESTIM", e a "PROMINVEST, LDA", todas representadas pelo senhor Rui Cruz, sendo o PCA.

A "PROMINVEST, LDA" é a empresa a quem foi cedida o direito de superfície pelo GPL para erguer os edifícios "Muxima Plaza", num perímetro de cerca de 6 mil e 800 m², onde estão incluídos os 500 m² do senhor Carlos, todos abrangidos para expropriação.

Por outro lado, numa das contratações, a "PROMINVEST, LDA" alegou que quando recebeu o terreno não havia residência e, de seguida, contrariou-se alegando que havia casa, mas que era algo sem tanto valor.

"Com toda a verdade, aqui explanada por mim, Carlos Ramos, declaro que sou herdeiro e proprietário do espaço situado na Travessa da Mutamba Nº 10, hoje anexado ilegalmente pelo GPL, IMOGESTIN e PROMINVEST, Lda, através de uma Expropriação de Utilidade Pública Inexistente em conformidade com a definição da Lei 37 da C.R", realçou.

"Eu não quero roubar ninguém; estou a reivindicar algo que me pertence, é a minha herança com as minhas irmãs. Queremos que o Estado seja justo, o GPL que se pronuncie", apelou.

Sendo que, até ao momento, mesmo com processos nos tribunais, cartas endereçadas ao actual Presidente da República, cartas enviadas a PGR, bem como a outras instituições afins, não há nenhuma resposta positiva, agastado com a situação, Carlos revelou que a Provedora de Justiça Florbela Araújo, tem conhecimento do assunto, visto que o mesmo havia entregue toda documentação de solicitação e nada fez. Por outro lado, o antecessor da provedora também já havia dado razão por escrito e oficializou o GPL, mas passados 9 anos não há sinal ou resposta sobre o assunto.

Para contrariar "todas as mentiras" da senhora Augusta dos Santos Silva, Directora Provincial, na altura, que afirmou que a habitação só tinha um quarto e uma sala, dados fornecidos pelo herdeiro indicam que a residência continha vários compartimentos, sendo três salas, três quartos, quintal e vários anexos.

"Peço ao Presidente da República de Angola, Sr. João Manuel Gonçalves Lourenço, mais uma vez, a ajudar na conciliação deste caso que se arrasta há mais de 18 anos", implorou, ressaltando que, hoje, o tal espaço, estudo feito, vale cerca de um bilhão de dólares norte americanos", revelou.