Arrancou nesta quarta-feira, 05, na sala de reuniões do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), a segunda sessão ordinária, que dá abertura ao concurso para eleição do presidente da Comissão Nacional Eleitoral, aprovação dos membros da comissão do júris, aprovação do regulamento do concurso, e a implementação dos Tribunais de Comarcas de Icolo e Bengo, Cacuaco e do Uíge (Negage).

 Por: Cambuta Vieira

O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Joel Leonardo, começou por dizer que a segunda sessão acontece numa altura em que decorrem os preparativos finais para abertura do ano judicial, “o momento de destaque será a inauguração do tribunal da relação do Uíge, que constituem um passo importante para a garantia constitucional da proximidade do acesso a justiça e ao direito para todos cidadãos”.

Por tanto, referiu que os processos de Cabinda, Cuanza-Norte e Malanje, subiram para o Uíge, contrariamente ao que acontece hoje, dos processos subirem para a relação de Luanda, a título de exemplo, fruto do crescimento exponencial do número de habitantes de Luanda. “No Tribunal da Relação de Luanda, já é notório indício de aumentos de processos, originados pelas enormes quantidades de processos e de expedientes, que vêem são remetidos pelas comarcas de Luanda, de Viana e Belas. Significa dizer que, caso os processos de Cuanza-Norte, Malanje e Cabinda, continuarem a subir para Luanda, repetiremos a situação caótica que existia no Tribunal Supremo em 2015”, alertou.

 Informou que os processos “jaziam” 5, 10 ou até 15 anos, nos gabinetes dos juízes conselheiros. “Afigura-se pois urgente imprimimos esforços no sentido do funcionamento imediato do tribunal da relação do Uíge, por conseguinte, os dados estatísticos recolhidos nos últimos três anos aconselham a reflectirmos sobre a necessidade do Tribunal da Relação de Luanda passar a receber somente causas que ocorrem exclusivamente das comarcas de Luanda, Viana e Belas e mais tarde de Cazenga e de Cacuaco”, alinhou.

A crescente demanda que se verifica, continuou, “nos tribunais de Luanda, edifício Dona Ana Joaquina e Teixeira Duarte, que se verifica também nas comarcas de Viana e Belas, onde os cidadãos permanecem longas horas ou longos dias aglomerado nas escadas ou nos corredores, apela a introduzirmos novas dinâmica e estratégia operacional para um bom andamento dos processos, objectivando oferecer aos cidadãos elevado nível de organização e funcionamento dos tribunais”. Joel Leonardo explicou que há processos que estavam e ainda estão parados nas salas de família, no laboral, nos cíveis e questões marítima, havendo casos de processos parados há mais de 7 anos, “não se sabendo da localização do mesmo, ou seja, o processo não aparece no gabinete do magistrado, muito menos é localizável na mesa do funcionário”, advertiu. Nessa conformidade, é de opinião que bem andaram os novos gestores das comarcas de Luanda, Viana e de Belas, em impulsionar o CSMJ, promovendo legais iniciativas pontuais, iniciativa portadora de novo fôlego.

Ao nível do território nacional, no quadro da abertura do ano judicial, dentro de dias, o Uíge terá a sua comarca autónoma, o mesmo sucedendo a Mavinga, Luau e ao Cazombo, tão breve quanto for possível, no quadro das ligeiras alterações que serão operadas no actual mapa judicial do país, no âmbito do surgimento das três novas províncias. Na ocasião, o responsável fez saber que, a Comissão Nacional Eleitoral, cujo mandato se aproxima do fim, nos termos da Constituição da República e das demais leis ordinária vigente no país, obriga ao debate sobre a abertura do Concurso Curricular para preenchimento da Vaga de presidente da Comissão Nacional Eleitoral. “Vamos eleger os membros da comissão de júri, bem como aprovar o regulamento dos respectivos concursos, que nos termos da lei é exclusivamente destinado a candidato que sejam magistrados judiciais, que reúnam os pressupostos legais”, anunciou. O porta-voz do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Correia Bartolomeu, disse que não há limites material nem formal, a lei 12/12 de 13 de Abril, estabelece que o cargo de presidente da Comissão Nacional Eleitoral, é de 5 anos, sendo estes renováveis por uma, duas ou mais vezes, dependendo da manifestação do interesse do candidato, “o legislador não impôs limites”.

 Concorrem ao cargo magistrados judiciais que são, juízes de direito, juízes desembargadores, juízes conselheiros do Tribunal Supremo e todos aqueles magistrados Judiciais que se encontram em outras jurisdições.

 “O concurso tem prazo a ser observado, após 05 dias da publicação, os candidatos devem apresentar as candidaturas, depois disso, 10 para fazer o apelamento dos resultados, este processo levará de 20 a 35 dias”, informou.

Os candidatos devem ter no mínimo 35 anos de idade, não pode ter sido condenado por um crime doloso e punível com prisão maior, deve estar em pleno gozo dos seus direitos civis e políticos.

 Em função desse requisito, estabelece os critérios de graduação que varia a antiguidade na magistratura, a experiência em processo eleitoral, o mérito profissional geral, “esses são específicos, sendo que caberá a Assembleia Nacional empossar o candidato vencedor”.