Antónia Lemos, viúva de 49 anos de idade, residente no município de Talatona, reclama de uma viatura, modelo Ranger Rover, com a chapa de matrícula LD-69-25-GV, que o seu falecido marido tinha entregado ao amigo para fazer manutenção em 2022. O acusado, por sua vez alega que adquiriu a viatura ao falecido amigo por 17 milhões de kz.

Por: Cambuta Vieira

Renato Miguel da Silva e Emanuel de Carvalho Lemos, eram amigos. Certo dia, Emanuel pediu por empréstimo 17 milhões de kwanzas ao Renato, que, por sua vez, deu sem pestanejar porque estava a ajudar um amigo.

Ex-administrador executivo da Sonangol, Emanuel Lemos foi diagnosticado com câncer maligno e teve de ser evacuado para Portugal, e começar com o tratamento naquele país.

"Não havia mais condições de voltar em Angola. Como esposa, tive de regressar para assinar alguns documentos para certas diligências", contou.

Numa dessas diligências para Angola, sublinha, recebeu a orientação do marido que era necessário fazer manutenção as viaturas para quando chegar não ter nenhuma surpresa.

"Ele ligou ao Renato para ir lá a casa buscar as chaves e levar a viatura para a manutenção", disse, acrescentando que a empregada foi orientada a entregar a chaves, no dia 02 de Novembro de 2022.

"No mesmo dia, o Renato foi buscar o Ranger Rover para fazer a manutenção e até hoje não voltou a trazer o carro", denunciou.

Meses depois, de regresso para Angola, Antónia Lemos procurou saber do amigo do esposo o paradeiro da viatura, tendo o mesmo alegado que ainda estava na manutenção, pelo facto da representante, não ter peças da viatura até aquela altura.

"Em Março de 2023, o meu marido morre, voltamos para Angola e o Renato foi ao funeral com o nosso carro. Passados 15 dias, vi que estava a ser difícil gerir as coisas cá de casa apenas com uma viatura, porque era preciso apoiar as crianças na escola e outras tarefas e perguntei ao senhor Octáviano o paradeiro do carro. Mas ele disse que o Renato não quer devolver", sublinhou.

Questionado sobre os motivos de recusar-se a devolver a viatura que foi buscar para fazer manutenção, o acusado disse ter adquirido a mesma no valor de 17 milhões de kwanzas.

"Mas não é isso que aconteceu. Segundo os documentos que encontramos depois da morte do meu marido é que afinal, o carro foi entregue como meio de garantia ao empréstimo concedido".

Isabel Domingos Ernesto, a empregada que entregou a viatura confirma ter recebido uma ligação do seu patrão dizendo que o amigo Renato, alguém que ela conhecia bem, iria buscar o carro para a manutenção.

"No dia seguinte, ele veio e eu entreguei a chave do carro conforme me tinha sido orientado", referiu.

Viúva pretende reaver a viatura e fazer a devolução dos valores

Jugolfo Afonso, advogado de Antónia Lemos, viúva de Emanuel de Carvalho Lemos, reivindica os direitos e a posse da viatura de marca Ranger Rover que se encontra ilegalmente na esfera do cidadão que atende pelo no de Renato da Silva.

Segundo fez saber, a sua constituinte já recomposta do passamento físico do seu esposo, vem em sede um processo-crime, reclamar a restituição da viatura contra a devolução dos valores que o seu falecido marido terá recebido a título de empréstimo ao amigo.

"O esposo em vida terá celebrado um contrato, a título de empréstimo de valores, ao senhor Renato de várias parcelas, totalizando o valor de 17 milhões de kz quando se encontrava adoentado em Portugal. Ainda em vida, o malogrado coordenou com a sua empregada, no sentido de entregar a chave da viatura ao acusado para ele levar a mesma para fazer manutenção e, posteriormente, ficar sob sua guarda até que fosse feita a devolução dos valores recebidos a título de empréstimo", sustentou.

Mas como o acusado se nega a entregar a viatura por sua livre e espontânea vontade, foi-lhe instaurado um processo-crime na PGR, junto do SIC/Luanda, sob o processo número 3540/23-03, para proceder dispor à guarda do Estado a viatura até que lhe seja ressarcido os valores do empréstimo.

"Infelizmente, o senhor Renato da Silva sempre gritou aos quatro ventos ser parente do Procurador Geral da República, o digníssimo Dr Hélder Pitta Grós e, por este facto, acha-se um cidadão que pode estar acima das leis e pisotear tudo e todos mesmo havendo leis e procedimentos a cumprir", denunciaram.

A família do falecido denuncia ainda o arquivamento do processo no SIC-Luanda, pela magistrada Domingas Lourenço João Justo, sem ter cumprido as formalidades processuais de um caso desta natureza, nem tão pouco notificou o despacho aos advogados.

"Esse facto deu asas ao senhor Renato de voltar a gabar-se junto da família do malogrado que o facto de ele ser parente do PGR Pitta Gróz está acima da lei e que vai permanecer com a viatura do falecido, contra a vontade da família", sustentam.

A defesa da viúva, fez uma reclamação hierárquica, dirigida ao procurador junto do SIC-Geral, tendo o mesmo por despacho, notificado o advogado no dia 19 de Setembro de 2024.

Do despacho proferido, em síntese é possível verificar "há, de facto, indícios de que Renato Miguel da Silva cometeu o crime de abuso de confiança, pelo facto de ter recebido a viatura para uma finalidade, mas vem agora alegar que comprou-a sem formalizar esse processo por meio de documentos idóneos, como a compra e venda, e registar esse acto junto de uma conservatória do registo de propriedade de automóvel".

O procurador teve esse entendimento porque os documentos originais da viatura, inclusive umas das chaves, encontram-se e sempre estiveram em posse da viúva.

"Portanto, o procurador revogou e indeferiu o despacho que ordenava o arquivamento do processo, pois havia indícios de crime.

Por este facto, ordenou a reabertura do processo e seguir a instrução processual.

O procurador, ordenou ainda, nos termos da lei, que Renato da Silva fosse constituído arguido e que a procuradora procedesse a apreensão da viatura", sustentou o causídico.

Em cumprimento do despacho, a viatura foi apreendida no processo, Renato foi constituído e ouvido no processo na qualidade de arguido.

Para a tristeza da família do malogrado, estranhamente, o procurador fez um despacho completamente contrário ao despacho anterior.

"Passado pouco menos de quatro meses, sem que se tenha produzido ou se juntado factos e provas novas ele vem contrariar o despacho anterior", denunciaram garantindo haver uma "mão invisível para esse 'volt-face' do procurador".

"Daí fazer todo sentido quando Renato se arrola no direito de dizer, vezes sem contas, de que é parente do Dr. Hélder Pitta Gróz. Agora fazemos ideia de que o nome de um parente em Angola vale mais do que as leis do país. Ainda que a gente intentar um processo para a devolução da viatura, nunca será devolvida a vítima porque ele categoricamente se recusa receber os 17 milhões de kwanzas da dívida contraída pelo falecido", sustentam incrédulos com o andamento da justiça.

Para agravar mais a situação, o advogado denunciou que o instrutor do processo recusou-se a entregar a cópia do despacho no sentido de dar à defesa a possibilidade de recorrer ou impugnar a decisão tomada.

"Ficou provado no processo que o Renato não é proprietário, não comprou a viatura, porque não pagou pelo preço de compra e que a viatura foi apreendida porque se encontrava em posse de quem não era o legítimo proprietário ou herdeiro do falecido. Estranhamente, o processo foi novamente arquivado e a viatura entregue a quem não é proprietário sem que a lesada fosse notificada por via dos seus representantes legais para a contestação que lhe é de direito", denunciaram.

Acrescentaram que o facto do procurador saber que o seu despacho era passível de impugnação, não devia entregar a viatura sem terminar o prazo legal para impugnação do seu despacho.

"O procurador acelerou a entrega da viatura e, associado a isso, vem o facto de o instrutor se ter recusado em entregar a cópia do despacho", notou, apontando vícios claros no curso do processo e, por este facto, não resta outra alternativa senão, a defesa impugnar o despacho do procurador.

Contraditório

Hamilton Félix, advogado de Renato, contactado pelo Na Mira do Crime, disse que o seu constituinte recebeu a viatura como hipoteca dos valores disponibilizados.

"Mas como a viatura estava com problemas, foi-lhe ordenado a fazer reparações, e a posterior conversar com o Lemos. Infelizmente, depois surgiu o infortúnio, mas a mulher sabia de tudo", garante.

Contudo, sublinha, o Ministério Público, por via do instrutor Leandro Xavier, pertencente ao gabinete do magistrado do Ministério Público, junto ao SIC-Luanda, voltou a entregar a viatura a Renato com base no processo número 3554/2023-RFV.