A Polícia Nacional, realizou, na manhã desta quarta-feira, 19, na Unidade de Reacção e Patrulhamento (URP), uma conferência de imprensa, para anunciar o acto de lançamento da operação “Recolha Compulsiva de Armas de Guerra”, em posse das empresas de segurança privada, e sistemas de auto protecção, que começou ontem, dia 18 de Fevereiro e vai até ao 05 de Março do ano em curso, em toda extensão do território nacional.

Por: Kihunga Bessa

Falando aos jornalistas, esteve o Director Nacional Adjunto do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do Comando Geral da Polícia Nacional, Subcomissário Mateus de Lemos Rodrigues.

O oficial informou que, o objectivo da operação é retirar às armas de guerra das empresas privadas de segurança, para que possam adquirir as armas legalmente previstas, que são as automáticas, de calibres 12 e as pistolas de 6.7 milímetro.

Segundo o Porta-voz, antes desta acção, foram tomadas as providências necessárias para que as empresas estivessem preparadas, e respondessem este novo momento, porque foram feitas reuniões e elaborados vários processos, onde as mesmas empresas estavam incluídas, e terão dado contributos aos mesmos processos.

“Foram autorizados e licenciados armeiros, empresas licenciados para venda de armas de forma legal, em todo território nacional, de igual modo foram licenciados centros de formação e profissional para treinamento de vigilantes, para que possam possuir formação técnica”, observou.

Rodrigues informou ainda que, no domínio normativo, no ano de 1967, por via do diploma legislativo 3778/22, de Novembro, já era definido, antes da independência, que as armas de guerra seriam de uso exclusivo das Forças de Defesa e Segurança, a passo que a resolução 47 /2008, 24 de Junho, que prova a acção do governo para o desarmamento da população civil, estabelece a substituição das armas de guerra nas empresas privadas de seguranças e sistema de auto protecção.

Por outra, continuou, o regulamento da lei 10/14, aprovada pelo Decreto Presidencial 225/17, de 27 de Setembro, define às características das armas de defesa, para actividades de segurança privada.

Segundo o responsável, no domínio da estratégia da substituição de arma de guerra, o cumprimento das posições legais dava um prazo de 6 meses, isto é, até 31 de Junho de 2024, o que foi prorrogado até 31 de Dezembro do mesmo ano, com três fases de substituição voluntária.

Destacou que, durante o período de entrega voluntária das armas, foram entregues um total de 1548 armas, que corresponde a 3,7 por cento das armas controladas, que estima-se que sejam 42 mil e 42 armas, o que subentende que, estão em posse das empresas de segurança, mais de 40 mil e 400 armas.

Rodrigues disse ainda que de Janeiro de 2024 a Fevereiro de 2025, as empresas privadas de segurança e sistema de auto protecção, perderam cerca de 254 armas pelos marginais.

Fez saber que actualmente a Polícia Nacional controla cerca de 2 mil empresas do ramo licenciadas e não licenciadas.

“As não licenciadas têm o período da Operação para o fazerem, sob pena de serem responsabilizadas”, concluiu.