A Polícia Nacional de Angola deu a conhecer, na tarde desta sexta-feira, 07 de Março, a operação final da recolha coerciva de armas de guerra das empresas de segurança, está prevista para o dia 20 do mês em curso, altura em que essas instituições deverão usar apenas as legalmente estabelecidas por lei.

Por: Cambuta Vieira

Durante a conferência de imprensa, presidida pelo porta-voz do Comando Geral da Polícia Nacional, sub comissário Mateus Rodrigues, e que decorreu numa das salas da Unidade de Reacção e Patrulhamento de Luanda, visou dar o ponto de situação sobre a recolha coerciva de armas de guerra das empresas privadas de segurança (EPS) e sistemas de autoproteção (SAP).

Na ocasião, o sub comissário garantiu que não se trata de um balanço final da operação, mas provisório, sendo que o final está previsto para o dia 20 do corrente mês, onde se vai apresentar os dados totalmente compilados, pelo facto desta campanha estar a decorrer a nível nacional.

“Ficou estabelecido que dia 12 é o período que as 20 províncias deverão enviar os dados todos e, no dia 15, Luanda vai entregar os seus dados. Assim sendo, só depois estaremos em condições de fazer o balanço final da recolha de armas previsto para o dia 20”, expicou.

Contudo, informações preliminares do pré-balanço da operação, dão conta que foram recolhidas, em todo território nacional, 11.590 armas de guerra, das quais, 9.424 recolhidas coercivamente e 2.166 entregues de forma voluntária.

“Foram ainda recolhidos 9.377 carregadores e 53.174 munições, que se encontravam em posse das empresas privadas de segurança e sistema de autoprotecção”, elucidou, fazendo menção que as armas recolhidas são de modelos diversos.

“Dos modelos de armas de guerra recolhidos constam 9.408 AKM, seis pistolas, três caçadeiras, quatro Galili, duas PKM e uma mini Uzi”.

Cabinda dá bom exemplo e Zaire segue a ‘bala’

De acordo com o porta-voz do Comando Geral da Polícia Nacional, a província de Cabinda foi a primeira a concluir o processo a 100% e onde as EPS já não utilizam armas de guerra, enquanto a província do Zaire está a 1% de concluir o processo.

“Bié está a 28%, Cunene com 12 e Moxico com 8”, sustentou o oficial.

A província de Luanda , acrescentou, recolheu 1.329 armas, 1.326 carregadores e 7.224 munições, sendo até ao momento, a mais atrasada daí o facto de ir até ao dia 15, diferente de outras províncias, cujo balanço deve ser apresentado até ao dia 12.

Constrangimentos ‘mi’ condicionam cumprimento das metas

Mateus Rodrigues referiu, por outro ado que, alguns constrangimentos que ocorreram ao longo do processo, foram factores críticos e condicionaram o cumprimento das metas preconizadas peãs autoridades policiais.

“Um destes constrangimentos foi a localização dos postos de recolha em zonas recônditas. Essa situação não permitiu uma recolha efectiva das armas de guerra no período estabelecido”, avançou.

Outro constrangimento apontado por aquela alta patente da Polícia Nacional, foi também o facto de algumas empresas privadas terem visto as armas que estavam sob seu controlo a serem roubadas, furtadas ou transferidas para outros postos sem comunicação prévia à Polícia.

Empresas podem incorrer no crime de posse ilegal de armas de fogo

Em gesto de conclusão, o sub comissário Mateus de Lemos Rodrigues referiu que, findo o prazo estabelecido pelas autoridades, as empresas de segurança que não fizerem a entrega das armas de guerra no prazo estabelecido por lei, estarão o incorrer em violações legais.

“Esse comportamento pode remeter essas empresas e seus responsáveis a diversos crimes, entre eles, posse ilegal de armas de fogo, desobediência, bem como, a responsabilização de pessoas colectivas”, sustentou.

De lembrar que em todo país a Polícia Nacional controla um total de 4.093, com maior realce para Luanda, que tem uma cifra estimada em 2.448 armas licenciadas e 1.645 em processo de legalização.