O Supremo Tribunal Militar exarou um despacho 64/STM/2024 em que notifica a Comissária-Chefe Elizabeth Maria Ramos Franque, então Conselheira do Comandante Geral da Polícia Nacional para a área Social e Políticas do Gênero, pelo crime de “Abuso no exercício do cargo”, nos termos do artigo 28.º da alei n.º4/94 de 28 de Janeiro, Lei dos Crimes Militares.

Por: Lito Dias

De acordo com um documento a que este Jornal teve acesso, o Dr Gabriel João Soki, Tenente-General das Forças Armadas Angolanas, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Militar, manda que, com observância das formalidades legais, sejam devidamente notificados, para comparecerem na sala de audiências do Supremo Tribunal Militar, no próximo dia 27 de Março, a fim de deporem em audiência de julgamento, para além da arguida comissária-Chefe, os mandatários judiciais: Advogados Dr Sérgio Raimundo e associados; assistentes da acusação, Dr Osvaldo Carlos Salupula e outros; as testemunhas: Edelzita Veiga (avó da menor); Margareth Veiga (mãe da menor); Marie Helena Viega (familiar da menor); Comissário-Geral, Francisco Ribas da Silva, actualmente Comandante Geral da polícia Nacional; superintendente-chefe Adilson dos Santos (Director Provincial do Departamento de Investigação de Ilícitos Penais do Comando Provincial de Luanda da Polícia Nacional; e o Intendente Yanessi Trquino Gaspar, Comandante da Esquadra de Talatona.

O processo tem como declarantes o Superintendente Goreth Patrícia Gaspar Mateus Fernando, 2º Comandante Municipal da Polícia Nacional de Talatona; e o Inspector Baptista Caxala, Comandante em Exercício da Esquadra de Talatona.