Nos termos da Lei n.º 1/17, de 23 de Janeiro — Lei de Imprensa

Na sequência da publicação veiculada pelo portal Na Mira do Crime, em 21 de março de 2025, a empresa ROS BIEN vem, ao abrigo do direito consagrado nos artigos 73.º e seguintes da Lei de Imprensa, exercer seu Direito de Resposta para repor a verdade dos fatos e defender seu bom nome, honra e reputação.

1. Sobre o ex-trabalhador Mateus Furtuoso Cunzonza

A fonte principal das acusações, o Sr. Mateus Furtuoso Cunzonza, foi legalmente despedido em Fevereiro de 2025 por justa causa, devido à sua conduta reiteradamente negligente, incluindo faltas injustificadas, incitação à desordem e obstrução directa ao normal funcionamento da produção. No âmbito disciplinar interno, foram-lhe garantidos o contraditório e os meios de defesa nos termos da Lei Geral do Trabalho.

2. Qualidade e Produção

A ROS BIEN utiliza tecnologia de ponta e rigorosos padrões de fabrico, produzindo internamente a sua matéria-prima. Todos os processos de produção obedecem a normas sanitárias e industriais reconhecidas, sendo os produtos certificados pelas entidades competentes.

3. Gestão de Excedentes e Resíduos

Contrariamente ao alegado, os materiais de descarte e excedentes não são reutilizados na produção alimentar. Estes são canalizados para venda a criadores rurais como ração animal — uma prática legal, sustentável e controlada.

4. Turnos, Descanso e Alimentação

Os funcionários da ROS BIEN trabalham por turnos, organizados conforme o artigo 159.º da Lei

Geral do Trabalho, usufruindo de períodos de descanso entre jornadas de 24 a 48 horas, conforme o regime de rotação.

Quanto à carga horária, a informação divulgada pela reportagem não corresponde à realidade

Dos factos. Os trabalhadores possuem horários devidamente definidos, incluindo períodos para refeições:

- 1 hora para o pequeno-almoço

- 2 horas para o almoço

- 1 hora para o jantar

Dessa forma, a empresa garante um ambiente de trabalho adequado e respeita as normas laborais em vigor.

5. Saúde, Segurança e Benefício

Todos os colaboradores dispõem de Equipamento de Proteção Individual (EPI), incluindo fardamento, luvas e máscaras. Eventuais falhas pontuais na reposição de stock são resolvidas internamente.

A alimentação fornecida aos funcionários é contratada com fornecedores externos e cumpre os requisitos nutricionais mínimos. Benefícios como transporte e subsídio de saúde variam conforme o contrato individual e o vínculo com a empresa.

6. Sobre as Alegações Difamatórias

As declarações atribuídas ao Sr. Cunzonza e a demais indivíduos são infundadas e motivadas por retaliação pessoal. O Código Penal Angolano, aprovado pela Lei n.º 38/20, de 11 de Novembro, prevê punição para crimes de difamação e calúnia nos artigos 214.º e 215.º respectivamente.

A ROS BIEN já submeteu aos órgãos judiciais competentes o processo-crime contra todos os envolvidos na divulgação de declarações falsas que visam lesar a imagem da empresa.

Compromisso da Empresa

A ROS BIEN reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade, a saúde pública e os direitos laborais. Continuamos parceiros do Estado ajudando no desenvolvimento da economia, especialmente no sector da indústria alimentar, sempre respeitando e fazendo respeitar a legislação vigente.