Os familiares do recluso, Cipriano Cavela, morto por efectivos do Serviço Penitenciário da Huila, recorreram ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, pelo facto de alegadamente haver mãos invisíveis no Tribunal de Comarca do Lubango, que faz com que se retarde o julgamento dos 14 efectivos do Serviço Penitenciário da Huíla, acusados na prática de crime de homicídio qualificado.

Os familiares de Cipriano Cavela, através dos protocolos de remessa ao Tribunal de Comarca do Lubango, afirmam não ter uma resposta até à data presente das solicitações feitas nos requerimentos remetidos.

Solicitaram que fossem articulados como declarantes o senhor Mauro Dias dos Santos, por ter sido este quem transportou o cadáver da cela disciplinar até ao posto médico interno do EP-Lubango, e por ter recebido orientações do efectivo do SP-Huíla identificado por Ngazima, para que não informasse os demais reclusos que Cipriano Cavela já estava morto, a fim de evitar tumultos no interior do estabelecimento prisional. Também solicitaram que fossem ouvidas outras pessoas que ajudaram na descoberta da verdade.

Para eles, o Tribunal de Comarca do Lubango não pode dar prioridade aos julgamentos dos arguidos acusados de crimes de peculato; este processo deve ser uma das prioridades, porque já corre há algum tempo.

Invocam o artigo 30.º da CRA, que afirma: "O Estado respeita e protege a vida da pessoa humana, que é inviolável". Por isso, dizem, não se admite que alguém retire a vida de outrem sem que seja criminalmente responsabilizado.

O que os familiares de Cipriano Cavela mais querem é apenas justiça. Acusam o Serviço Penitenciário da Huíla de nada fazer para que os seus efectivos se sintam responsabilizados. Inclusive, como se trata de uma direcção provincial constituída por familiares, alegam que vão sendo elaboradas propostas de nomeações e patenteamento dos efectivos envolvidos neste processo, enganando a Direcção-Geral do SP e Sua Excelência, o Ministro do Interior.

Os familiares de Cipriano Cavela também deram nota positiva e agradeceram o gesto do Ministro do Interior, Manuel Homem, que, em função da reclamação remetida àquele ministério, enviou uma delegação da Inspecção-Geral do MININT à Huíla no sentido de resgatar o processo disciplinar que corria os seus trâmites na Delegação Provincial do MININT-Huíla e que estava encalhado por não haver um inspector com a patente de comissário para ouvir o Comissário Miguel Arcanjo — este que agora será ouvido na Inspecção-Geral do MININT.

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