O Serviço de Protecção Civil e Bombeiros (SPCB) procedeu, nesta quarta-feira, 07, na sala de reuniões do Comando Nacional, ao acto de lançamento da consulta pública sobre os projectos de lei de segurança contra incêndios e de segurança balnear.

Por: Belchior Resende

Num comunicado enviado ao Na Mira do Crime pelo SPCB, dá conta que, a iniciativa decorre de 05 de Maio a 31 de Julho, sob o lema “SEGURANÇA PARA TODOS, A SUA VOZ FAZ A DIFERENÇA”.

O acto foi presidido pelo Comissário Bombeiro Principal, Manuel Matanda Lutango, e teve como objectivo convidar e reforçar a participação activa de todos os cidadãos, bem como de organizações públicas e privadas, visando garantir uma legislação participativa e ajustada às necessidades dos públicos-alvo.

Durante a cerimónia, Manuel Lutango revelou que, em 2024, o SPCB registou 1.726 mortes em ocorrências diversas, das quais 771 foram por afogamento.

“Estes instrumentos legais que hoje colocamos à disposição para o escrutínio público, representam um passo importante na construção de um país mais seguro, mais preparado e mais resiliente”, afirmou.

Estiveram presentes no evento membros do Conselho Consultivo do SPCB, entidades convidadas dos sectores da hotelaria e turismo, engenharia, construção civil, bem como órgãos de comunicação social públicos e privados.

Importa realçar que os interessados deverão apresentar as suas contribuições através do portal da consulta pública, disponível no site: www.consultapublica.gov.ao.