Foi inaugurada na manhã desta quinta-feira, 15, no Centro da Cidade da China, no Zango Zero, um Gabinete de Defesa dos Direitos e Deveres dos Empregadores e Trabalhadores (GDDDET), para garantia e resolução de conflitos que possam surgir entre os funcionários e empregadores, durante o exercício das suas funções naquele centro comercial pertencente ao grupo Nova Era.

Por: Alfredo dos Santos Talamaku

O Gabinete está aberto para todos os lojistas e trabalhadores da Cidade da China, tendo como parceiros o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Inspecção Geral do Trabalho (IGT), representantes dos lojistas, assim como dos trabalhadores, com prestação de serviços gratuitos. O Gabinete oferecerá a prestação gratuita de assessoria jurídica, orientará o cumprimento de contratos de trabalho e informar sobre procedimentos legais de contrato, assim como processos disciplinares.

De acordo com a secretária-geral do Centro Comercial da Cidade da China, Eve Feng, a estrutura oferecerá apoio técnico às empresas, e como inscrever os funcionários na segurança social, o pagamento de IRT e INSS. "O Gabinete tem como objectivo garantir o direito dos trabalhadores, assegurando aos funcionários o acesso a salários, dias de descanso, segurança social e outros direitos; realizando formações periodicamente aos trabalhadores e empresários, para aumentar a consciência e respeitar à Lei trabalhista e a conformidade no trabalho", explicou.

Acrescentou ainda que, com a entrada em funcionamento, o Gabinete orientará as empresas no cumprimento da legislação laboral. "Assegurará a gestão para a prevenção de riscos de trabalho; oferecerá uma plataforma profissional, neutra e eficiente, para a resolução de litígios entre empregadores e trabalhadores, assim como, fomentará relações de trabalho harmoniosas", assegurou.

Durante o acto, o chefe do serviço municipal do INSS em Viana, João Bravo, avançou que não se pode falar em defesa do trabalhador sem falar da inscrição na Segurança Social, por ser um direito e, por sinal, obrigatório. "Poderemos aqui sanar muitos conflitos e dificuldades, faremos um trabalho no sentido de que, todos os lojistas e trabalhadores estejam vinculados e a contribuir para a segurança social", garantiu.

O Na Mira do Crime soube que, numa ordem de 8 mil trabalhadores, a Cidade da China alberga cerca de 400 lojas ligadas a 250 empresas, sendo os despedimentos injustos um dos maiores problemas laboral.