Os juízes de Garantias têm sido apontados, a nível de vários fóruns de debates no seio dos munícipes e órgãos de Comunicação Social, como o órgão que actua  junto dos comandos e esquadras de Polícia, que de forma 'aleatória', devolvem a liberdade  a cidadãos detidos, alguns envolvidos em crimes de homicídio e agressão sexual, facto que leva os citadinos a questionarem-se sobre as reias finalidades de um Juiz de Garantias.

Por: Osvaldo de Nascimento e Alfredo dos Santos Talamaku

No dia 20 do mês em curso, uma equipa do Jornal Na Mira do Crime deslocou-se Unidade de Apoio ao Juiz de Garantias, localizado no Zango Zero (Centralidade Vida Pacífica), província de Icolo Bengo, para constatar “in loco”, os meandros que ditam o cumprimento das competências que definem o Juiz de Garantias.

O Ordenamento Jurídico atribui ao Juiz de Garantias a tarefa da fiscalização das 'garantias' dos cidadãos, detidos, na fase de instrução contraditória, no âmbito dos processos penais e, de facto, figura-se como uma consagração recente no ordenamento jurídico, enquadrado nas reformas constitucionais no país.

Na Unidade de Apoio ao Juiz de Garantias, onde a dependência de justiça responde aos casos da Comarca de Viana, os trabalhos começam cedo, com as senhoras da limpeza a higienizarem o espaço, a polícia a tomar conta da ordem no local, enquanto os técnicos de justiça e os magistrados começam a chegar bem antes das 8 horas.

Esta unidade, suporta a população penal da província de Icolo e Bengo, municípios dos Mulenvos e Viana, atendendo desde às forças do Serviço de Investigação Criminal (SIC), e da Direcção de Investigação de Ilícitos Penais (DIIP), que nas primeiras horas da manhã, também, chegam com as viaturas ‘repletas’ de detidos. 

Com 16 Magistrados para atender a demanda, subdivididos em quatro Juízes, que trabalham  semanalmente, os homens e mulheres da lei trabalham todos os dias para garantia dos direitos dos cidadãos em conflito com a lei.

Com duas celas, masculinas e femininas, no dia 20 apenas estavam no local reclusos, que faziam oração antes de saíram da cela e serem ouvidos pelos magistrados.

Eram 33 jovens e senhores, acusados de homicídio, agressão física, abuso sexual, furto e roubo qualificado. 

Em cada sala dos magistrados, o mínimo de condições de trabalho estava garantido, mesmo sem ar-condicionado nas salas, era visível a vontade de trabalho das juízas, que estavam em maioria naquele dia.

A cada detido, durante o interrogatório, é-lhe atribuído um defensor oficioso, para garantia da sua defesa.

Ao abrirem a cela para chamar os detidos, o cheiro nauseabundo que sobressai do local, devido aos dias que estes detidos ficaram encarcerados nas celas de passagem, alguns sem tomar banho há mais de uma semana, chama atenção a qualquer alma vivente. Mas, a ideia dos intervenientes está longe disso: o detido quer a soltura, o polícia quer garantir que o detido seja ouvido realmente e não fuja, os técnicos do tribunal preocupados que cada um esteja no local certo, e os magistrados preparados para analisar cada processo.       

 O Na Mira do Crime, como sempre, ficou apenas focado nos movimentos de cada um, para informar com a devida responsabilidade.

Em declarações a nossa Reportagem, a Juíza Eva Filipe Amado Francisco, Responsável Adjunta da Unidade de Apoio ao Juiz de Garantias da Comarca de Viana, explicou que o número de detidos recebidos pela instituição, diariamente, varia entre 15 a 50 indivíduos, o que se afigura um verdadeiro desafio para os técnicos de justiça, já que todos devem ser interrogados no mesmo dia.

"Os  Comandos Municipais da Polícia Nacional dependem do meio de transporte para o envio dos detidos que, por sinal, carecem dos mesmos, o que dificulta a movimentação dos detidos”; por exemplo, disse, “hoje estamos a ouvir 33 detidos, mas, vezes há que chegamos a receber 40 ou 50, que devem ser ouvidos no mesmo dia”, salientou, acrescentando que, o trabalho naquela unidade decorre todos os dias da semana, havendo necessidade de trabalho aos sábados, em casos especiais, ou em feriados prolongados, de modo a evitar o excesso de expedientes.

Relativamente a competência da soltura dos arguidos, sobretudo os acusados tidos como “altamente perigosos”, indiciados em crimes de homicídio ou abuso sexual, a magistrada clarificou que, tudo depende do cumprimento dos Direitos Fundamentais consagrados na Constituição da República de Angola.

"O Juiz analisa o processo; as condições de detenção e outros pressupostos", revelou. Acrescentou que, em alguns casos, tal como, no interrogatório de um detido que esteja encarcerado há cerca de dois meses, por exemplo, “cabe ao Juiz de Garantias devolver a liberdade, por indícios de não terem sido cumpridas as condições de detenção exigidas por Lei, a partir das Esquadras Policias”, notou.

"Dá-se o caso", por exemplo, "de alguém que nos tenha sido encaminhado acusado de abuso sexual, mas sem elementos probatórios, é-lhe concedida a liberdade. Existem ainda situações em que, durante o interrogatório possa ser provado que o arguido não terá cometido o ilícito de que fora acusado, à semelhança, aplica-se a liberdade" explicou, atirando a bola a instrução processual, que, segundo a responsável, deve ser muito cuidadosa durante esta fase.

A magistrada deixou ainda claro que, em casos relativamente de detidos tidos como altamente perigosos, aplica-se uma rigorosa análise processual.

"Temos o cuidado de fazer o saneamento do processo, por via de  uma análise muito profunda; na verdade, o Juiz de Garantias não solta à-toa", garantiu.

Menores em conflito com à lei

Quanto a menores envolvidos em ilícitos e, consequentemente retidos pela Polícia, a magistrada informou que, "Perante a Lei, o menor não comete crimes, envolve-se num acto penoso que à luz do Código Penal constitui crime”.

Disse que não têm resolvido casos ligados a menores, porque são encaminhados aos Julgados de Menores, na Sala de Delinquência Juvenil.

A responsável, continuou dizendo que, em alguns casos, os detidos (tidos como menores), fornecem falsos dados da sua identidade, principalmente a idade, daí que haja a necessidade de uma minuciosa análise que, na maior parte das vezes, “consegue-se a verdade”.

"Apurada  a verdadeira idade, caso tenha 16 anos, o detido poderá ser ouvido, uma vez que, com esta idade pode responder pelos seus actos delituosos, tal como consagrado na Lei", clarificou.

A reportagem do Na Mira do Crime, na referida Instituição, deparou-se com um grupo de indivíduos (franzinos), que na tentativa de ludibriar a magistrada, terão fornecido idades falsas, para se verem livres das responsabilidades dos seus actos.

Mas, pela experiência da Juíza, viram os seus intentos gorados, até porque já haviam dados certos das suas idades, nos processos, e eram reincidentes.

Os jovens alegaram que foram detidos no dia 10 do mês e ano em curso, após terem assaltado uma residência no Zango 2, bairro Sembele, por volta das 14 horas, onde para além de ar-condicionado, levaram telemóveis e outros aparelhos electrónicos.  

Revelaram a este jornal, serem um grupo envolvido em crimes de furto e assaltos na via pública e em residências, tendo sido detidos pela polícia no momento em que tentavam vender os artigos roubados.

Trata-se de Manuel Simão Tecas, que alega ter 13 anos de idade; Feliciano Maria Calombe (FD), que diz ter 15 anos de idade; Mauro Alexandre Dalas (Fulano Pi) de 16 anos e Yuri Carlos Cabata (MB), de 19 anos de idade, confessos de serem assaltantes na via pública e em residências.

"Nos deparamos com um jovem, quando íamos a uma festa, ele pediu-nos que o ajudássemos a entrar numa casa, entramos pela janela e tiramos várias coisas, no mesmo dia fomos apanhados pela polícia, quando procurávamos vender as coisas", contou “MB”.

Yuri Carlos Cabata (MB), diz manter uma relação amorosa com uma jovem do qual espera dar à luz a um bebé dentro de dois meses.

Relativamente aos ‘crimes tratados’ com maior incidência nas Garantias, a Juíza fez saber que, os crimes relacionados com furtos e roubo qualificado são os mais frequentes, seguido dos crimes de abuso sexual.

"Temos recebido poucos casos que envolvem mulheres, mas, dos casos que temos recebido, envolvendo mulheres, relacionam-se principalmente com burla e venda de estupefacientes", mencionou.

Superlotação nas celas de passagem (esquadras de polícia)

A realidade mostra que as celas de passagem, aquelas que estão nas esquadras de polícias, mostram, quase sempre, superlotação, em boa parte das vezes, por falta de tramitação processual ou falta de transportes, deixando alguns detidos até dois meses nas celas, sem sequer serem ouvido pelo Ministério Público. 

Para estes casos, a magistrada avançou que a responsabilidade não recai aos Juízes de Garantias, mas sim a dinâmica da Polícia.

"A superlotação das celas nos comandos municipais, não se atribua a falta de Juízes, na verdade, relaciona-se à falta de transportes para mobilidade dos detidos, das Esquadras às Instituições de Apoio aos Juízes de Garantias", defendeu.

A título de exemplo, enquanto a nossa reportagem esteve presente naquela unidade, ouviu alguns detidos que estavam há mais de um mês nas celas, sem serem ouvidos.

José Xavier Baltazar, disse que saía da esquadra do Sequele, e estava detido há um mês e 44 dias.

Martins Paulo Ginga, estava detido na esquadra do Zango Zero desde o dia 04 de Abril, acusado do crime de furto, no interior de uma cónica.

João Baptista, estava há uma semana encarcerado na esquadra do 8 mil, acusado do crime de furto de uma cupla de viatura.

O temido “Avô Tande” do Baia

Justamente durante a nossa reportagem, enquanto ouvíamos os técnicos a chamarem os detidos e serem escalados cada um, ou grupo, com um magistrado, saltou-nos o nome do cidadão Domingos Salusse Caginga, ou simplesmente “Avô Tande”, considerado altamente perigoso pela população e as autoridades no município do Sequele, nos bairros Tande, Baia e arredores e que há várias semanas o Na Mira do Crime procurava pelo seu paradeiro.

O mesmo individuo, e mais outros quatro elementos, estão a ser acusados de serem os autores da morte do secretário do partido UNITA no Baia, Enoque Bango.

A sua frieza, ou seja, do grupo, organizados a explicarem todos na mesma forma onde estavam no dia do homicídio e como tomaram conhecimento da morte do infeliz, denotou alguma coordenação dos mesmos.

Ouvidos pelo Juiz de Garantias, não foi desta que se viram livres, para já, da acusação que pesa sobre eles.

Entre às 9horas e 30 minutos que os detidos começaram a ser ouvidos, até por volta das 15 horas que a reportagem deste jornal saiu do local, ainda havia uma extensa agenda de trabalho para os juízes da Comarca de Viana, que tudo faziam para garantir a legalidade e a salvaguarda dos direitos de cada cidadão que era ouvido em interrogatório, independentemente da sua acusação.