O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) reuniu em sessão extraordinária, na manhã desta quarta-feira, 18, tendo o seu plenário aprovado o regulamento do concurso curricular para o provimento de 8 vagas de Juízes Conselheiros para o Tribunal Supremo, 04 para o Tribunal de Contas e foi estatuída a implementação do Tribunal da Comarca do Icolo e Bengo.

Por: Cambundo Caholua

No seu discurso de abertura, o Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Joel Leonardo, fez saber que o Tribunal Supremo, desde Março deste ano, período da abertura do ano judicial, julgou cerca 600 processos-crime.

Sublinhou ainda que desde a abertura do ano judicial, a Câmara do Cível do Tribunal Supremo julgou 52 processos, sendo que o Pleno do Recurso julgou 12 processos.

Presenciaram a mesma sessão extraordinária do Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial a Veneranda Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, o Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Supremo Tribunal Militar, Cristo Alberto e pela Veneranda Juíza Conselheira do Tribunal de Contas, Olinda França, em representação do Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas.