Advogado evoca cumprimento da lei - Filha de 'Nandó' acusada de mandar demolir 10 residências construídas na sua fazenda no Kikuxi
O Bairro Kikuxi fica situado depois do centro de treinamento da Polícia de Intervenção Rápida, perto da famosa praça das Galinhas, no Município do Kilamba Kiaxi. Há cinco dias, as moradoras que alegam ser ex-funcionárias da fazenda Pérola do Kikuxi, propriedade de Elizabeth Dias dos Santos, filha de Fernando da Piedade Dias dos Santos 'Nandó', viram as suas casas e casebres a serem destruídos.
Por: Solange Figueira
De acordo com os denunciantes, Elisabeth da Piedade Dias terá pago à administração do Kilamba Kiaxi para derrubar as casas, sem dar a oportunidade aos donos de retirarem os seus pertences.
De acordo com Adão Gomes, de 50 anos de idade, todas as pessoas que vivem ao redor foram ex-trabalhadores da fazenda Pérola do Kikuxi, que habitavam no local "na condição de presos, vivendo em condições precárias", recebendo um kg de fuba ou de arroz como pagamento mensal. “Vivo aqui há mais de 15 anos, construímos casas de blocos e casebres de chapas. A senhora Elisabeth, na semana passada, enviou um documento avisando que derrubaria apenas as casas de chapas, porém, no documento constava também que ela não se compromete em dar outro sítio para morarmos nem indemnização, convertida em valores monetários", descreveu.
Adiantou que a sua casa não era de chapa, era de blocos, mesmo assim foi demolida. "Estou com a minha família toda a apanhar frio na rua, não temos onde viver", referiu.
Rosa Miguel conta que, no primeiro contacto que teve com Elisabeth, a acusada prometeu que nos daria outras casas, em outro bairro. "Agora tudo mudou, decidiu pôr-nos na rua e em um tom de arrogância e prepotência, a senhora Elisabeth disse que devíamos nos queixar a quem quer que fosse e não daria em nada", relatou, aludindo que na primeira semana, quando começaram as demolições, ela estava presente.
Rosa referir-se a rumores que ouviram e que davam conta que ela está a demolir casas com o objectivo de criar um projecto habitacional. "Estou há 05 dias a dormir na rua", lamentou, sublinhando que o coordenador do bairro também está envolvido neste caso e apoia as demolições.
"Ouvimos que ele foi o único que negociou com a Senhora Elisabeth, recebeu dinheiro e 30 casas, porque ele tem 30 famílias que vivem no bairro", especulou.
"Estamos com as nossas mobílias na rua, ninguém resolve nada, com o medo da Doutora, que nos intimida, nos coage, nos oprime, com seguranças armados; a polícia e os fiscais da administração do Kilamba Kiaxi também trabalham com ela", revela.
Jorge André Viagem, Coordenador do Bairro, disse que os moradores estavam cientes de que as casas de chapas seriam derrubadas. "Quem partiu as casas é a administração do Kilamba Kiaxi; esteve no bairro, com fiscais e a polícia para repor a legalidade", disse, lembrando que a história deste bairro é de que, antigamente, quem vivia ali eram os reclusos do Chefe Fernando Dias da Piedade Nandó. Se os presos mostrarem as suas casas, não serão partidas. Às casas deles, as máquinas não chegarão.
"A casa do Pai Grande, ele mesmo pediu para partirem porque fez negócio com a senhora Elisabeth, filha do Nandó", clarificou, assegurando que se a população que vive no perímetro da fazenda Pérola do Kikuxi, há anos for realmente familiar de presos, serão indenizada".
A nossa equipa de reportagem entrou em contacto com os responsáveis da fazenda "A Pérola do Kikuxi", onde foi informada por um dos advogados, Sebastião Vinte Cinco, que disse que a dona Elizabeth tem legitimidade para demolir as casas, porque os moradores tinham conhecimento de que estavam a viver naquele perímetro, provisoriamente.
Disse mais: "A empresa dona da Fazenda é uma entidade privada constituída nos termos da lei e opera cumprindo todas as regras para si aplicáveis; é dona e legítima proprietária dos terrenos que a compõem e tem titularidade conferida pelo Estado Angolano no seguimento de processos rigorosamente observados e depois de efectuados os competentes pagamentos aos órgãos competentes".
Reiterou que os colaboradores da empresa que há anos foram assentados num determinado perímetro da fazenda sempre souberam que estavam aí à prazo e que quando houvesse necessidade de expandir, nos termos do plano geral de aproveitamento de todas as áreas da fazenda, teriam de desocupar os espaços.
"A lei permite que reclusos com bom comportamento que tenham cumprido metade ou dois terços da pena devam merecer a reintegração na sociedade mediante a sua inserção no mercado de trabalho", destacou, frisando que a fazenda, no âmbito da sua responsabilidade social e em colaboração com o Estado angolano que não pode criar empregos para todos, sempre fixou uma quota para admissão de trabalhadores para dar vazão à necessidade dos Serviços Prisionais de promover a reintegração de ex-reclusos na economia.







