Os moradores do sector n° 10 do projecto habitacional do Panguila, na província do Bengo, acusam a Direcção de Infra-estruturas Urbanismo e Habitação e agentes da Polícia Nacional (PN) de intimidar e efectuarem despejos ilegais de várias famílias que vivem no local há mais de 09 anos, com  objectivo de se apossarem dos imóveis e comercializá-los a um valor superior a 04 milhões de kwanzas

Por: Kihunga Bessa

Segundo apurou o Na Mira do Crime, aqueles imóveis T3 e T2 eram habitados provisoriamente pelas famílias desalojadas da zona da Chicala, um bairro costeiro localizado no centro da cidade e capital Luanda, mais precisamente no município das Ingombotas.

Este processo, na altura, conduzido pela Comissão Administrativa de Luanda em 2013, ocorreu enquanto as famílias aguardavam por novas habitações e pela obtenção de condições adequadas.

Um ano depois, as famílias foram realojadas no sector nº 11 daquele projecto habitacional, e as referidas residências ficaram totalmente abandonadas, tendo sido vandalizadas.

Falando para a nossa reportagem,  Paula Rebeca Marcelino (Tia Micaela) conta que ela e outras pessoas se apropriaram das residências após tomarem conhecimento, por terceiros, de que a administração local necessitava de pessoas para habitarem nelas e, posteriormente, pagá-las no modelo renda resolúvel.

"Depois de me aperceber disso, fui à comissão de moradores do bairro para ter mais informações e o senhor coordenador, 'Lindador', afirmou ser verdadeira a informação e, inclusive, pediu 50 mil kwanzas, a cópia do Bilhete de Identidade e duas fotografias", revelou.

Acrescentou que, enquanto aguardava pela documentação, em 2017, após organizar a casa, começaram a aparecer várias pessoas em companhia de alguns membros da fiscalização e agentes da Polícia Nacional, intitulando-se proprietários do imóvel e obrigando-a a abandoná-lo sob pena de ser detida por invasão.

Ressaltou que a situação continuou e, em 2019, obrigou a vítima e as demais pessoas na mesma situação a irem ter com a vice-governadora provincial do Bengo, que, de acordo com a entrevistada, os encaminhou para a Direção do Urbanismo e Habitação a nível daquela província, onde também mantiveram diálogo com a administradora adjunta, que decidiu mantê-las nas residências.

"Depois, a própria administradora adjunta deixou o seu gabinete, veio nos visitar e baixou a ordem de permanecermos nas casas", explicou.

Informou ainda que, mesmo assim, a situação piorou, com notificações vindas da Polícia local obrigando a cidadã a mostrar a documentação que lhe dava a legitimidade para se apossar da casa.

A entrevistada, totalmente aflita, foi mais longe e explicou que, no 10, recebeu uma notificação da Direção Municipal de Fiscalização e Inspeção das Actividades Económicas e Segurança Alimentar da administração do mercado, que estabeleceu um prazo de 72 horas para que aquela família abandonasse o imóvel.

Tia Micaela diz não ter qualquer documento que lhe dê legitimidade sobre o imóvel, mas já vive em casa há cerca de  09 anos, está disponível a pagar renda resolúvel. Sem sítio para ficar, clama por socorro dos órgãos competentes.

Durante a reportagem, o Na Mira do Crime teve acesso a uma lista de mais de 10 famílias que estão naquela situação de despejo, sendo que algumas já foram mesmo despejadas e as suas residências comercializadas.

Depois de ouvir as denúncias, na no dia 15 do mês corrente, a equipa de reportagem deste jornal deslocou-se até à Administração Municipal do Panguila para ouvir a versão daquela instituição. Agostinho Kilembeketa, Administrador Adjunto para área Técnica, Infraestruturas e Serviços Comunitários, afirmou que  a situação não era do domínio da Direcção da Administração daquele município, que tomou conhecimento apenas na segunda-feira por via de algumas denúncias e convocou uma reunião de emergência com todos os técnicos, onde foi possível perceber que estão envolvidos dois supostos empresários que alegam ser proprietários legítimos de 36 casas naquele projecto habitacional.

Aquele responsável, avançou ainda que as acções de despejo de forma ilegal eram levados a cabo pelo chefe de secção da fiscalização da administração do Panguila que tem aproveitado o litígio já existente desde muito tempo sem conhecimento de qualquer dirigente local.

"Tudo isso que acontece não é legal, pelo que mandamos parar, para remeter a acta da reunião à Governadora Provincial do Bengo para dar tratamento urgente junto do ministério", disse.