O Tribunal da Comarca do Lubango condenou, nesta quarta-feira (30), três cidadãos, com idades entre 17, 21 e 23 anos, à pena de 2 anos e 3 meses de prisão efectiva, pela prática do crime de participação em motim armado, previsto e punível nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 299, com referência ao n.º 2 do artigo 298, ambos do Código Penal.

Por: Laurentino Tchatuvela (Huíla)

Os factos ocorreram nesta terça-feira (29), por volta das 14h30, no mercado informal do Mutundo, onde os arguidos foram flagrados, em conjunto com outros indivíduos que se colocaram em fuga, a provocar desordem e perturbação da ordem e tranquilidade públicas.

O tribunal concluiu que os três actuaram como autores materiais do referido crime, na sua forma consumada, aplicando-lhes, além da pena privativa de liberdade, o pagamento de 50 mil kwanzas de taxa de justiça e 10 mil kwanzas destinados aos honorários do defensor oficioso.

Foi igualmente determinada a emissão dos mandados de condução dos arguidos ao estabelecimento prisional.