A Unidade Especial de Desminagem (UED) remeteu ao Presidente da República, na qualidade de Comandante-em Chefe- das Forças Armadas Angolanas um documento que elenca uma mão cheia de dificuldades e necessidades que, durante 20 anos do cumprimento directo do serviço militar activo, desminando o território nacional, continuam em regime de aquartelamento nas unidades, vivendo numa situação de “exploração e colonização em pleno tempo de paz”.

Por: Lito Dias                                                                                             

Na carta escrita pelo Comandante da UED em Exercício, Tenente/Coronel Adriano Fernando Cunha e pelo Comandante da 1ª Brigada da referida unidade, Tenente/Coronel Decastro Fundanga Tchitombo Sanjamba, a que este jornal teve acesso, dizem que os seus direitos estão a ser violados de tal maneira que configura “tráfico de pessoas e utilização abusiva do ser humano”, prescrito nos termos do artigo 178.º do Código Penal Angolano, levado a cabo por  alguns superiores generais afectos à Casa Militar do Presidente da República e não só, que abusam do poder no exercício das suas funções.

Eles esclarecem que a UED é uma unidade no activo das FAA, criada a 20 de Agosto de 2005, constituída por cidadãos nacionais angolanos, militares de diferentes situações: reformados, na reserva e na disponibilidade, dentre eles engenheiros, técnicos e especialistas de explosivos, minas, bombas e outros engenhos explosivos.

Foram convocados pelo Estado angolano, mobilizados e recrutados pela Casa Militar do Presidente da República com conhecimento dos Órgãos de defesa e Segurança do Estado, regiões militares, governos provinciais, sociedade civil e não só, submetidos ao cumprimento directo das obrigações militares no activo e dependência das FAA, em razão da situação de estado de emergência pela existência iminente de minas, bombas e diversos engenhos explosivos não detonados.

Diz o documento que no âmbito do cumprimento dos objectivos da defesa nacional preconizados na Constituição e na Lei de Defesa Nacional, a UED foi colocada na superintendência da Casa Militar do Presidência da República em comissão normal de serviço com a designação de “Destacamento de Desminagem” e, mais tarde, passou para “Unidade Especial de Desminagem”, aprovada através dos Decretos Presidenciais n.º 181/10 de 20 de Agosto; n.º 6 do artigo 16.º, Decreto Presidencial n.º 201/13 de 2 de Dezembro, n.º 7, do artigo 16; e pelo Decreto n.º 62/18 de 26 de Fevereiro, alínea d), do n.º 6 do artigo 4.º, como Órgão Auxiliar do Presidente da República.

Durante 20 anos, acrescenta, desactivou engenhos explosivos das linhas férreas, das estradas, primárias, secundárias e terciárias, assim como em aeroportos, locais onde foram erguidas centralidades e reservas fundiárias do Estado.

“Mas durante este período de cumprimento do serviço militar activo, na desminagem do território nacional, alguns oficiais afectos à Casa militar do Presidente da República, em colaboração com alguns efectivos da UED, abusaram e continuam a abusar dos seus poderes, alimentando interesses pessoais, anulando, invalidando e desrespeitando a Constituição da República e outras leis aprovadas pelas entidades máximas do Estado".

Dizem estar esse período todo sem direito a promoções e graduações, facto que apoquenta os efectivos. Para complicar a situação, através da descriminação, a Casa Militar do Presidente da República regularizou as promoções, graduações, formações e vencimentos condignos da Unidade de Protecção de Obras e Infra-Estruturas do Estado (UPOIEE), “e apesar de ter o mesmo embrião, esvaziou e utilizou em tráfico de pessoas a UED, violando a Constituição”.

A exemplo do que sucedeu na “Operação Caranguejo”, denunciam a existência de casos de inserção nas folhas salariais da Unidade Especial de Desminagem nomes de familiares civis de oficiais da Casa Militar, que nada fazem, mas que lhes são atribuídas patentes militares e alguns deles transferidos para as brigadas já fardados.

“A Casa Militar do Presidente da República continua a violar a ordem do Presidente, incumbida no dia 01 de Junho de 2021, tendente a eliminar os fantasmas “que engordam os ‘caranguejos’, no sector castrense, corrigindo assim o que está mal e melhorar o que está bem”, observaram, sugerindo que porque escreveram tanto para todos órgãos de soberania, sem excepção, pedem que o presidente Da República, na primeira pessoa, intervenha para acabar com as falcatruas.