Membros do Conselho Superior de Polícia reflectiram, na manhã desta sexta-feira, 29, na sala de reuniões da Unidade de Reacção e Patrulhamento (URP), sobre o “Emprego das Forças do Iº, IIº e IIIº Níveis de Intervenção Policial”, durante a reunião operativa, que foi orientada pelo Comissário-Chefe, Gil Famoso Sebastião da Silva, Director de Educação Patriótica, em representação do Comandante Geral, Comissário-Geral, Francisco Monteiro Ribas da Silva

Por: PNA e Na Mira do Crime

A reflexão em torno do assunto contou com a prelecção do comissário-chefe Mário Queirós Marques, Comandante da Polícia de Intervenção Rápida (PIR), que começou por abordar as reuniões, manifestações e motins, apresentando os conceitos, bem como a sua perspectiva legal, numa sessão moderada pelo Director de Doutrina e Ensino Policial, Comissário, António Punduka de Melo Marques.

Para o Comissário-Chefe, Mário Queirós Marques, quer nas manifestações, quer nos motins, existe uma gestão de multidões que engloba planificação, controlo e segurança, aspectos que considerou essenciais para uma melhor actuação.

“É preciso monitorizar o movimento e identificar possíveis problemas no âmbito do controlo e da segurança, por forma a garantir que o ambiente seja seguro para todos os participantes”, assegurou.

O Orador esclareceu ainda que a intervenção policial, definida como níveis que variam de acordo com a necessidade e intensidade da resposta, desde a prevenção até ao uso da força, está estruturada em três etapas: o primeiro nível (prevenção/educação), exercido pela força da ordem pública no policiamento ordinário; o segundo nível, quando as forças juntam sinergias após o esgotamento da intervenção da ordem pública; e o terceiro nível, último recurso utilizado para garantir a segurança e repor a ordem.

“A estrutura dos níveis de intervenção policial é um sistema progressivo que define a intensidade do uso das forças e as técnicas aplicadas de acordo com o comportamento do indivíduo e o risco da situação, passando por etapas como presença física policial, comunicação verbal, uso de armamento não letal e, em último caso, o recurso à força letal.

Estes níveis são guiados pelos princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade”, explicou o Comandante da PIR.

De sublinhar que a reunião, que decorreu igualmente por videoconferência, contou com a presença do Comandante Provincial de Luanda, Comissário-Chefe, Manuel Francisco Gonçalves “Nelito”, e de vários Comandantes Provinciais.