O Comandante Geral da Polícia Nacional da Polícia Nacional, Comissário Geral Francisco Monteiro Ribas da Silva, determinou, em uma circular, que, doravante, os agentes da Polícia Nacional, independentemente da sua categoria, quando circulem na via pública seja por que motivo for, com motociclos ou ciclomotores, devem obrigatoriamente usar o capacete de protecção, em cumprimento das disposições legais do Código de Estrada, sob pena de, sem excepção, lhes ser aplicada a correspondente multa pela infracção cometida.

Por: Lito Dias

A medida surge em virtude de, nos últimos dias, se verificar que os agentes colocados nos diversos órgãos da Polícia Nacional circularem com os meios de transportes mencionados na via pública sem o capacete de protecção, enquanto acessório de segurança, indispensável no trânsito rodoviário.

Para o Comandante-Geral, tal comportamento, além de constituir infracção ao disposto no n.º 3 do artigo 81.º do Código de Estrada, “prejudica a imagem da Polícia Nacional, enquanto organismo público garante do cumprimento da legalidade”.

Determina ainda que sempre que em cumprimento dessa circular, os órgãos de fiscalização rodoviária, encontrem resistência, por parte do infractor, devem de imediato, dar a conhecer o facto à Unidade de Rádio Patrulha ou ao Gabinete de Inspecção do território, onde a infracção foi cometida.

“O não cumprimento do estabelecido na presente circular é passível de responsabilização disciplinar, sem prejuízo de outras sanções definidas em legislação aplicável”, lê-se no documento.