Arrancou na manhã desta terça-feira, 16, no Tribunal da Comarca de Viana, a primeira sessão de instrução contraditória, do processo nº2378/25-, acusados pelo Ministério Público, conhecido como “caso AGT”, onde são acusados 38 arguidos, entre eles 6 empresas privadas que prestavam serviços a empresas públicas, de terem defraudado aos cofres do Estado angolano mais de 100 mil milhões de kwanzas.

Por: Cambuta Vieira

Em entrevista a imprensa, Raimundo Manuel, secretário judicial explicou que esta é uma fase confidencial e, e como tal, só devem estar presentes na sala de audiências as partes notificadas.

"Produziu-se a acusação pública e as partes foram notificadas, é óbvio que há quem não se conformou com acusação e requereu a instrução contraditória", disse.

Disse ainda que foram solicitadas 14 instruções, onde vai se produzir um despacho de pronúncia e aposterior marcar a data de audiência de julgamento, que será comunicado a imprensa.

Mardoqueu Pinto, mandatário judicial de Vieira Bembo, um dos acusados, mostrou o seu descontentamento por causa da organização do tribunal alegando que enquanto mandatário judicial, na terça-feira, 09, estiveram no Tribunal da Comarca de Luanda para participarem da instrução contraditória, mas, sublinhou, "infelizmente a sala é muito pequena, foi então adiada e transferida para a comarca de Viana, que também é pequena, muito advogados estão na parte de fora", lamentou.

"Esta prática viola o princípio da ampla defesa, mesmo sendo instrução contraditória, precisamos sim ouvir as pessoas para apresentarmos a nossa defesa em condições", exigiu.

"Queremos que se faça justiça nesse processo, pois é um processo que tem várias nulidades, existem pessoas que estão em situações carcerárias que não deviam estar, portanto, queremos tratar desses assuntos em sede ainda de instrução contraditória", atestou.

Francisco Manuel, advogado de Pedro Lumingo disse que espera das declarações dos arguidos apenas a verdade, que deve ser bem esclarecida.

"Notamos algumad irregularidades e alguma informação que não condiz com a nota de acusação, esperamos um esclarecimento credível e que possa de certa forma excluir as pessoas que estão detidas de forma ilegal, há tantas gente que estão aí e que a sua detenção não foi feita conforme a lei determina", declarou.

A instrução contraditória é uma fase facultativa, intermédia entre a acusação e a pronúncia. É uma faculdade conferida ao arguido, que permite abalar a acusação deduzida pelo Ministério Público, em homenagem aos princípios da presunção de inocência e da ampla defesa.

Prevê-se que sejam necessárias mais de 7 sessões de audiência.

O juiz da causa é Meritíssimo Kelson Cristóvão e o Ministério Público ficou representado pela magistrada Mariodeth.