O caso "AGT", onde o  Ministério Público acusa 38 arguidos, dentre os quais seis empresas, pelo facto de terem defraudado aos cofres do Estado mais de 100 mil milhões de Kwanzas, ganha outros contornos e, na manhã desta terça-feira, 23, o Tribunal da Comarca de Viana, realiza a segunda sessão de audiência, em instrução contraditória, do processo nº2378/25-MP, na qual serão ouvidos como declarantes altos responsáveis da Administração Geral Tributária (AGT).

Por: Cambundo Caholua

De acordo com uma nota informativa do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), a que o Na Mira do Crime teve acesso, durante a sessão serão declarantes, a requerimento dos arguidos, o Director Nacional do Tesouro, o Director da Unidade da Dívida Pública e os administradores da Administração Geral Tributária, bem como o seu Presidente.

A mesma nota esclarece que processualmente, com as declarações a serem prestadas, o processo poderá tomar os seguintes contornos:

Primeiro, o Ministério Público vai manter as acusações; Segundo, enfraquecer a acusação mediante a não pronúncia de alguns crimes; Terceiro e último ponto, abertura de outros processos e consequentemente o arrolamento de mais arguidos.

A instrução contraditória foi requerida por alguns arguidos, que não se conformaram com determinados elementos da acusação.

Apesar da acusação ser já pública, os factos e diligências requeridas em fase de instrução contraditória são blindados pelo segredo de justiça, ou seja, esclarece a nota, as audiências decorrem à porta fechada, uma vez que são reservadas, estritamente, aos sujeitos processuais.

No entanto, explica, em função do interesse público, o Tribunal da Comarca de Luanda, que julga o processo, disponibilizará um porta-voz para as considerações que se julguem necessárias.  

A nota esclarece que embora o processo esteja a ser realizado numa das salas de audiência do Tribunal da Comarca de Viana, está a ser conduzido pelo Tribunal da Comarca de Luanda.