Começou, nesta terça-feira, 23, no Tribunal da Comarca de Viana, a segunda sessão de instrução contraditória do processo n.º 2378/25-, em que são acusados pelo Ministério Público, 38 arguidos do  “caso AGT”, dentre os quais 06 empresas privadas que prestavam serviços a empresas públicas, e que terão defraudado os cofres do Estado Angolano em mais de 100.000.000.000.00  (Akz Cem Mil Milhões de Kwanzas).

Por: Cambuta Vieira

A segunda sessão da instrução contraditória do conhecido caso AGT está dedicada à  audição, como declarantes, do requerimento dos arguidos, o Director Nacional do Tesouro, o Director da Unidade da Dívida Pública e os administradores da Administração Geral Tributária, incluindo o seu Presidente.

Raimundo Manuel, secretário judicial da III secção da comarca de Luanda, disse que para o dia de hoje, foram arroladas  algumas testemunhas, como altas entidades da Administração Geral Tributária, com maior destaque para o seu PCA, na condição de declarante. "Obviamente que a ideia que se pretende passar  é a de que estamos diante da instrução do contraditório, que é completamente confidencial, não queremos beliscar aquilo que é a produção de provas para a descoberta da verdade material", disse.

As testemunhas foram arroladas pelos arguidos que acharam por bem trazê-los para esta sessão para poderem esclarecer algumas questões que eles acham ser do seu interesse.

O tribunal tem interesse em ouvir o PCA, razão pela qual está a ser ouvido hoje junto com outras entidades.

O responsável frisou que, hoje teriam 11 declarantes na condição de testemunhas que foram arroladas, mas uma das partes prescindiu 03 testemunhas, ficando apenas 08, pois as partes são livres de requer bem como prescindir.

"Cada audiência é uma audiência, e o tribunal está a fazer de tudo para que a fase de instrução contraditória termine em breve", precisou.

Cristiano paciência, mandatário judicial, reiterou que o processo está numa fase sigilosa; é uma fase de triagem das provas identificadas pelo Ministério Público e os arguidos, através dos seus advogados que estão nessa audiência. "Claro que é um processo das partes, da defesa, do juiz e da acusação", especificou, reclamando que os advogados encontraram muitas dificuldades, porque mais de 90 % destes não tiveram acesso ao processo, pois é tecnicamente complicado e isso dificulta significativamente a preparação da defesa como deve ser.

"São as condições que temos, são os obstáculos que nós vamos sentindo durante os nossos trabalhos e temos de aceitar essa dura realidade", aclarou.

Esperamos que tudo seja esclarecido quanto ao Presidente do Conselho Administrativo da Administração Geral Tributária. Ele tem que responder pela instituição, a última palavra sobre questões técnicas, procedimentais é  dele. Tem legitimidade para isso, foi arrolado pelos arguidos e está cá para esclarecer a verdade material dos factos, é uma presença muito desejada,  felizmente no espírito de colaboração com a justiça o PCA não criou nenhuma dificuldade de cá estar", reconheceu.

De relembrar que  o julgamento inicialmente estava marcado para a comarca de Luanda, mas foi transferido para a comarca de Viana, no sentido de albergar todos advogados. Mesmo assim, alguns advogados não conseguiram entrar na sala de audiências, por  ser pequena.