Arrancou, na manhã de segunda-feira, 29, a segunda audiência no Tribunal da Comarca de Belas, a fase das alegações do julgamento do processo nº 473/25-D, na qual o arguido é um Inspector da Unidade de Reação e Patrulhamento (URP), que atende pelo nome Pedro Faustino, de 50 anos de idade, acusado de agressão sexual contra uma jovem de 18 anos idade, facto ocorrido no interior do destacamento policial n° 56, na Zona Verde, município de Belas, isto no passado dia 1 de Novembro de 2024.

Por: Cambundo Caholua

Antes do início das alegações, o Juiz deu a palavra ao representante do Ministério Público, tendo este reforçado que o acusado, sendo primeiro um adulto, depois um pai e, por último, um oficial da Polícia, tem por obrigação ser um cidadão exemplar.

Na sequência, o Magistrado do Ministério Público argumentou que o arguido merece uma pena máxima, que vai de acordo com aquilo que o Juiz entender, para servir de exemplo e reflexão, "visto que a cadeia é um bom lugar para se reflectir".

Já ao finalizar, assinalou que o arguido aproveitou-se da rapariga por notar que a mesma é oriunda de um meio social vulnerável, e que a tática que o mesmo usou para persuadir a menina é a mesma forma que os predadores sexuais usam.

Dando sequência, já na fase das alegações das partes, a advogada assistente de acusação, Doutora Elisa Cassamba, ao tomar a palavra começou por recordar a forma como o acusado persuadiu a vítima para consumar o acto.

"O arguido terá aproveitando-se da fragilidade da vítima e, usando a sua posição de autoridade, atraiu-a para as instalações policiais, com o pretexto de oferece um carregador de telemóvel. No local, agarrou-a pelos braços, tapou-lhe a boca e a agrediu sexualmente, recorrendo à força física, intimidação e à sua farda como forma de imposição", começou por alegar.

Sustentou que às declarações da ofendida foram coerentes e consistentes, sendo corroborados por documentos médicos e testemunhas indirectas.

A acusação sublinhou a gravidade do crime, destacando que o agente, ao invés de proteger a sociedade, transformou a Esquadra em local de desconfiança e insegurança em cenário de abuso.

De acordo com Elisa, o arguido Pedro Faustino, durante o julgamento em Tribunal, não demonstrou arrependimento, nem assumiu a prática dos factos.

Sendo assim, disse, os assistentes pediram a pena máxima prevista na lei e a condenação ao pagamento de uma indemnização de 10 milhões de kwanzas, por danos não patrimoniais, tendo em conta a imagem, honra e bom nome, e por violação a um bem jurídico protegido.

Ao passo que o advogado do arguido, ao tomar a palavra, alegou que a vítima foi bem instruída, e durante o tribunal parecia uma menina que estava a mentir.

Quanto ao susto que a mesma demonstrava durante o julgamento, este argumentou que não se trata de trauma, mas sim o comportamento é de uma rapariga instruída, no entanto, ainda pediu com que juiz não deixe impune os responsáveis disso.

O julgamento segue para a decisão final, no próximo dia 9 Outubro quando forem 10 horas.

Recorde-se que o caso de agressão sexual ocorreu no destacamento policial nº 56, onde o arguido Pedro Faustino estava colocado.

Depois de ser detido e encaminhado para a Comarca de Luanda, o efectivo da Polícia fugiu do estabelecimento prisional, tendo sido capturado semanas depois.