Pelo menos 68 efectivos dos órgãos do Ministério do Interior foram demitidos este ano por má conduta enquanto mais de 160 têm processos disciplinares em curso por má actuação e alegada corrupção.

"Neste momento, temos vários efectivos em situação de processos disciplinares no Ministério do Interior, são mais de 160 efectivos de forma transversal com processos a nível da inspecção. Deste número, já temos 68 efectivos que foram demitidos por má conduta e outros que ainda aguardam julgamento", afirmou o ministro do Interior, Manuel Homem, quando questionado sobre casos de corrupção neste órgão.

Em declarações à Rádio Nacional de Angola, o governante deu conta que o órgão que dirige conta com mais de 250.000 efectivos, cuja gestão "exige uma atenção diferenciada", mas, do topo à base do organismo, existe "o compromisso de trabalhar para a inversão dessa imagem que se gerou relativamente ao sector do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME)".

"Não é uma imagem que dignifica o país e o ministério e, por isso, a nossa determinação em continuarmos a trabalhar para dar resposta mais adequada ao cidadão", referiu, comentando os novos relatos de alegados esquemas de venda de passaportes a nível do SME.

Manuel Homem deu a conhecer, por outro lado, que o SME, órgão responsável pela emissão de passaportes e a fiscalização da actividade migratória, conta actualmente com mais de 120 mil pedidos de emissão de passaportes e que decorrem acções para dar resposta às solicitações.

Está em curso, naquele serviço, um programa de modernização, "que irá permitir a introdução de um novo mecanismo [de emissão] com mais segurança do passaporte electrónico, que está para breve", notou.

"Mas, enquanto este [passaporte electrónico] não chega, nós temos que resolver o problema dos cidadãos com os passaportes atuais. É por isso que, neste momento, incrementamos a produção do passaporte adquirindo perto de 170 mil cédulas que até Dezembro ficam disponíveis ao SME", sustentou.

Anunciou ainda que cerca de 60.000 cédulas para a emissão do passaporte chegaram esta semana ao país, "para a melhoria da qualidade do serviço", garantindo que até ao final do ano a entidade deve responder aos 120 mil pedidos de passaporte submetidos ao SME.

O ministro angolano assegurou igualmente que os equipamentos necessários para a personalização e gestão dos passaportes electrónicos "já estão em Angola" e estão na fase da sua instalação e configuração para, "o mais breve possível", serem colocados à disposição do cidadão.

O SME conta actualmente com 11.000 passaportes, emitidos entre 2020 e 2024, e que ainda não foram levantados pelos requerentes.

O Ministério do Interior é o órgão do Estado angolano encarregado de formular, coordenar, executar e avaliar a política do executivo angolano em matéria de ordem interna e segurança pública, bem como assegurar a inspecção e a fiscalização da actuação e desenvolvimento da administração da Polícia Nacional, do Serviço de Investigação Criminal, do SME, do Serviço Penitenciário e do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros, com vista a garantir a ordem, a segurança e tranquilidade públicas.

C-Lusa